Durante sessão plenária no STF, o juiz afirmou que relatórios constavam nas investigações das fake news e milícias digitais
O envolvimento da Assessoria Privativo de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na produção de relatórios das investigações não foi mencionado nos documentos públicos do questionário das milícias digitais pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).
No contextura da investigação sobre fake news, embora o órgão seja mencionado nos procedimentos legais não confidenciais, não há indicação de que o escritório de Moraes tenha emitido a ordem para a elaboração dos relatórios. Essas informações foram fornecidas pelo jornal O Estado de S.Paulo, que analisou muro de 7 milénio páginas de documentos públicos da investigação sobre milícias digitais disponíveis no sistema do STF.
Dias detrás, a Folha de S.Paulo noticiou que o ministro Moraes ordenou que o TSE elaborasse relatórios para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro destacou que “várias determinações, requisições e solicitações foram feitas a diversos órgãos, inclusive ao TSE”, e que “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas nas redes sociais, de maneira objetiva, devido à sua relação direta com as investigações de milícias digitais”.
Críticas Jurídicas à Atuação do Gabinete de Alexandre de Moraes
Especialistas jurídicos consultados pelo Estadão ressaltam que a escassez de referência ao TSE no questionário sobre as milícias digitais e a falta de nitidez no questionário das fake news podem prejudicar a legitimidade e a credibilidade do Supremo, mesmo que as medidas do ministro sejam autorizadas pelas competências constitucionais.
A referência ao TSE no questionário das milícias digitais é precípuo para prometer transparência aos investigados e substanciar a legitimidade da instituição, de tratado com Luiz Gomes Esteves, jurista e professor do Insper. “Se esses documentos não existem ou não constam nos autos do questionário, eu acho que isso é um problema de transparência significativo”, afirma Esteves. As informações são da Revista Oeste.
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