O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira, 7, que o ex-ministro da Resguardo Paulo Sérgio Nogueira se matricule em um curso superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão permite que Nogueira curse Gestão Hospitalar na modalidade de ensino a intervalo (EAD).
No despacho, Moraes cita o cláusula 126 da Lei de Realização Penal, que prevê a possibilidade de remição da pena por meio do estudo. A remição é um mecanismo que autoriza o desalento de segmento do tempo de prisão mediante a comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais por condenados em regime fechado ou semiaberto.
O ministro afirma que a autorização está condicionada ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, no Província Federalista, lugar onde o ex-ministro cumpre pena desde novembro.
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General do Tropa, Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Resguardo no governo Jair Bolsonaro e réprobo na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em seguida as eleições de 2022.
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