Nesta segunda-feira (12), o Partido Socialista Brasiliano (PSB) entrou com uma ação de impugnação contra o registro de candidatura do influenciador Pablo Marçal, que concorre à Prefeitura de São Paulo pelo Partido Renovador Trabalhista Brasiliano (PRTB). A ação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com o objetivo de questionar a regularidade da candidatura de Marçal.
O PSB, partido que conta com a deputada federalista Tabata Amaral porquê uma de suas principais figuras, argumenta que Marçal não atende aos requisitos de filiação partidária estabelecidos pelo PRTB. Segundo o regimento da legenda, os candidatos devem ter pelo menos seis meses de filiação antes da convenção partidária para que possam concorrer pelo partido. Uma vez que Marçal se filiou ao PRTB em 5 de abril e a convenção que o oficializou porquê candidato ocorreu em 4 de agosto, o PSB argumenta que ele não cumpriu o prazo exigido.
De entendimento com a representação, o PRTB possui uma norma específica para o diretório municipal de São Paulo, que estipula um prazo de filiação mais rigoroso. Assim, o PSB alega que a regra universal de seis meses não deve prevalecer sobre a norma específica, fundamentando sua argumentação no princípio jurídico da especialidade (lex specialis derogat legi generali). Com base nisso, o partido solicita que o TRE-SP considere a impugnação e rejeite o registro de candidatura de Marçal.
A ação de impugnação do PSB não é o único duelo enfrentado por Pablo Marçal. Ainda nesta segunda-feira, o PSB apresentou outra representação, desta vez acusando Marçal de realizar campanha antecipada. A denúncia se refere a um sorteio promovido por Marçal em suas redes sociais, no qual ele aparece em uma foto fazendo a letra “M” com as mãos e usando um boné com o caractere bordado. Na legenda, ele convidava seus seguidores a marcarem pessoas para concorrer ao boné. A postagem foi removida em seguida a notificação da Justiça Eleitoral.
O departamento jurídico do PRTB se manifestou sobre as acusações, afirmando que todas as ações de campanha do candidato têm respeitado as decisões do raciocínio eleitoral e que o partido está comprometido em executar as normas dentro dos prazos estipulados. Apesar dessa asseveração, a Justiça Eleitoral acatou o pedido do PSB e notificou Marçal por propaganda eleitoral antecipada. A decisão determinou que ele removesse a publicação em até 24 horas, com base na legislação que considera ilícitas as ações de pré-campanha que extrapolem os limites permitidos.
A situação coloca Pablo Marçal em uma posição delicada, já que qualquer irregularidade nas regras eleitorais pode impactar sua candidatura. O PSB, liderado por Tabata Amaral, demonstra estar investindo esforços consideráveis para prometer que todos os requisitos legais sejam cumpridos por seus concorrentes, mormente em um cenário político altamente competitivo porquê o de São Paulo.
O impacto dessas ações judiciais pode ser significativo para a campanha de Marçal. A impugnação de sua candidatura e a criminação de campanha antecipada não unicamente levantam questões legais, mas também podem afetar a percepção pública sobre a legitimidade de sua candidatura. A disputa pela Prefeitura de São Paulo é um cenário crucial para todas as partes envolvidas, e o cumprimento das normas eleitorais é um vista forçoso para prometer uma disputa justa e transparente.
Direita Online
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