O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu realizar, nesta segunda-feira (5), uma inspeção direta no Banco Medial (BC) para examinar documentos, atos administrativos e procedimentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano pretérito.
A iniciativa tem uma vez que objetivo esclarecer se o processo orientado pela poder monetária observou critérios técnicos adequados e se houve risco de dilapidação do patrimônio da instituição financeira, controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, avalia inclusive a adoção de medida cautelar, caso sejam identificados prejuízos à apuração ou danos considerados de difícil reversão.
De conciliação com o ministro, uma estudo aprofundada é necessária para medir a “regularidade do processo decisório” adotado pelo Banco Medial. A inspeção pretende reconstituir o chamado “caminho das decisões”, verificando se as medidas adotadas foram devidamente fundamentadas, coerentes e proporcionais às circunstâncias que levaram à liquidação da instituição.
A eventual adoção de providências cautelares segue em estudo, mormente se atos praticados durante o regime de liquidação comprometerem a coleta de provas ou resultarem em danos irreversíveis. Segundo Jhonatan de Jesus, o papel do TCU não é substituir o pensamento técnico do Banco Medial, mas prometer que os procedimentos atendam a padrões mínimos de governança, transparência e motivação administrativa.
“É inerente ao regime de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados à alucinação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes”, afirmou o ministro.
“A consumação de atos estruturais de disposição patrimonial pode reduzir a utilidade de eventual pronunciamento final do Tribunal no valor, caso se identifiquem falhas relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas”, completou.
A decisão do TCU gerou reação no meio político. Para o deputado federalista Carlos Jordy, o caso representa uma interferência indevida nas atribuições do Banco Medial. Segundo o parlamentar, o Tribunal não possui cultura para atuar uma vez que regulador do sistema financeiro.
“O TCU não é regulador bancário, não define política monetária nem supervisiona instituições financeiras. Há alguma coisa muito ‘suspeito’ nisso tudo. O Brasil caminha para ser um país de enorme instabilidade jurídica e sem previsibilidade alguma. A CPMI do Banco Master é imprescindível!”, declarou Jordy.
O Banco Medial ainda não se manifestou publicamente sobre a inspeção anunciada pelo TCU. O caso segue em séquito pelo Tribunal e pode resultar em novas medidas, a depender dos achados da inspeção.
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