A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta-feira (26) o relatório final sobre a situação da liberdade de sentença no Brasil, com uma série de recomendações dirigidas principalmente ao Supremo Tribunal Federalista (STF) e ao sistema de Justiça.
O documento aponta riscos de restrição excessiva ao debate público e defende mudanças legais e institucionais para alinhar o país aos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O texto foi elaborado pela Relatoria Peculiar para a Liberdade de Sentença da Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em seguida missão solene ao Brasil em fevereiro, a invitação do governo federalista. Avante dos trabalhos, o relator Pedro Vaca ouviu representantes dos Três Poderes, além de atores políticos de diferentes espectros ideológicos.
Entre os pontos centrais, a OEA recomenda a descriminalização do transgressão de desacato e a revisão dos crimes contra a honra, argumentando que esses dispositivos seguem sendo utilizados de forma recorrente para judicializar críticas a autoridades públicas.
Segundo o relatório, tanto a persecução penal quanto indenizações civis desproporcionais têm potencial de produzir efeitos inibidores sobre a liberdade de sentença, principalmente em debates de interesse público.
Outras recomendações incluem o reforço da proteção a jornalistas, a harmonização das imunidades parlamentares com padrões internacionais e a superação de normas herdadas do período dominador que ainda limitam o treino pleno da liberdade de sentença no país.
O post OEA recomenda mudanças no STF e pede revisão de crimes sobre liberdade de sentença apareceu primeiro em No Núcleo do Poder.
destaque,Política
https://nocentrodopoder.com/politica/oea-recomenda-mudancas-no-stf-e-pede-revisao-de-crimes-sobre-liberdade-de-expressao//Manadeira/Créditos -> NO CENTRO DO PODER
