O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido para relatar, na Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023), que trata da definição de critérios para emprego de penas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto chegou ao Senado depois tramitação na Câmara dos Deputados e foi entregue pessoalmente ao senador Amin pelo relator da material na Vivenda de origem, o deputado federalista Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposta tem gerado espaçoso debate no meio político por impactar diretamente a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos ocorridos na Terreiro dos Três Poderes.
Ao receber o projeto, Esperidião Amin afirmou que pretende satisfazer o cronograma estabelecido pela CCJ e trabalhar para apresentar seu relatório até a próxima quarta-feira, dia 17. Segundo o senador, a estudo será feita com atenção aos princípios constitucionais, principalmente no que diz saudação à proporcionalidade das penas e à individualização das condutas.
A expectativa é de que o relatório provoque intensos debates no Senado, uma vez que o PL da Dosimetria é visto por parlamentares da oposição porquê uma correção de excessos nas condenações, enquanto setores da esquerda demonstram resistência à proposta.
Nos bastidores, aliados do projeto avaliam que a tramitação no Senado pode solidificar mais um revés político para a esquerda, fortalecendo o oração de revisão e estabilidade nas decisões judiciais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
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