O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou o pedido apresentado pela resguardo de Débora dos Santos, conhecida nacionalmente porquê “Débora do Batom”, que solicitava autorização fenomenal para que ela viajasse a Brasília (DF) nesta quarta-feira (10).
A petição, enviada na segunda-feira (8), buscava permitir que Débora participasse presencialmente de uma audiência da Subcomissão dos Réus do 8 de Janeiro, instalada na Câmara dos Deputados. O invitação, segundo os advogados, teria sido formalizado pela equipe do deputado Coronel Meira (PL-PE).
Débora cumpre pena de 14 anos, em regime domiciliar, na cidade de Paulínia (SP). Ela está submetida ao uso de tornozeleira eletrônica e ao cumprimento de regras rígidas impostas pela Justiça. A resguardo argumentou que sua presença física contribuiria para o debate promovido pela subcomissão.
Moraes, porém, rejeitou a solicitação. Em sua decisão, o ministro ressaltou que não há apoio permitido para flexibilizar medidas restritivas de réus sob custódia exclusivamente para participação em eventos políticos ou institucionais.
O magistrado destacou que o presença a esse tipo de atividade não é motivo legítimo para suspender ou relaxar as condições do regime imposto, motivo pelo qual manteve todas as restrições vigentes.
Com a decisão, Débora permanece obrigada a satisfazer integralmente as determinações judiciais emitidas no contexto de sua pena relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
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