A equipe jurídica de Filipe Martins apresentou, nesta terça-feira (9), um conjunto de documentos que, segundo os advogados, desmonta a chamada “minuta golpista” atribuída ao ex-assessor pela delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A divulgação ocorreu no mesmo dia em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) iniciou o julgamento da ação em que Martins figura uma vez que réu.
Os advogados Ricardo Sheiffer e Jeffrey Chiquini afirmam que a narrativa sustentada por Cid não resiste à verificação com registros oficiais, declarações anteriores do próprio militar e dados técnicos extraídos de seu telefone. As informações integram um dossiê técnico estruturado em slides e documentos, reunindo análises formais, registros do GSI, dados de deslocamento, depoimentos de autoridades e a reconstrução cronológica dos autos.
Quatro versões diferentes de Mauro Cid
Segundo a resguardo, Cid apresentou quatro versões distintas sobre o suposto momento em que a minuta teria sido mostrada ao logo comandante do Tropa, general Freire Gomes — variando desde a entrega impressa até a alegado de que o texto “estava no computador”. Para os advogados, a multiplicidade de relatos indica uma tentativa de fabricar uma explicação ulterior que transfira a responsabilidade para Martins.
Inconsistências em registros do GSI
O dossiê aponta também possíveis inconsistências em documentos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Entre as irregularidades destacadas, a resguardo menciona diferenças na escrita da letra “G”, alterações na partícula “mes” de “Gomes”, divergências gráficas no “to” de “Neto” e incompatibilidades com a assinatura do sargento responsável pelos registros. Para os advogados, esses elementos tornariam os documentos “imprestáveis” para justificar deslocamentos atribuídos a Martins nos dias considerados decisivos para a investigação.
Dados de deslocamento via Uber
Os registros de viagens de Uber referentes a 7 de dezembro de 2022, data apontada uma vez que palco de uma suposta reunião golpista, também foram incorporados. De combinação com a resguardo, os trajetos e horários documentados não coincidem com o trajectória descrito por Cid, o que excluiria a possibilidade de Martins ter participado do encontro mencionado na delação.
Depoimentos de autoridades militares
O dossiê inclui ainda depoimentos de autoridades que, segundo os advogados, reforçam a teoria de que a minuta circulou exclusivamente pelas mãos de Mauro Cid. Em 10 de junho de 2022, o logo presidente Jair Bolsonaro teria afirmado: “O assessor que estava na reunião era o próprio Mauro Cid.” No mesmo dia, o almirante Almir Garnier declarou: “O assessor que apresentou os considerandos foi o próprio coronel delator.”
Questionamentos à denúncia da PGR
A resguardo também aponta contradições nas datas e sequências descritas pela Procuradoria-Universal da República (PGR), citando eventos entre 18/11 e 09/12 de 2022 que não encontrariam respaldo em registros oficiais nem congruência com as informações técnicas analisadas.
Por termo, os advogados contestam a existência do suposto “núcleo jurídico” descrito pela PGR, afirmando que não há evidências que conectem Martins à elaboração da minuta. Para a resguardo, o conjunto de documentos e análises reforça que Mauro Cid buscou edificar um “culpado útil” para tranquilizar sua própria responsabilidade.
O julgamento da 1ª Turma do STF continuará em seguida apresentação dos votos dos ministros.
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