O ministro do Supremo Tribunal Federalista Luiz Fux foi nomeado relator de uma reclamação contra a decisão em que Dias Toffoli negou um habeas corpus apresentado em prol de Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Toffoli rejeitou o HC em 17 de novembro. A advogada autora do pedido não integra a resguardo do ex-presidente e, segundo o ministro, poderia motivar prejuízo às teses e às estratégias processuais dele.
A advogada apelou, mas Toffoli rechaçou o estrago regimental na última quarta-feira 3. Ato contínuo, determinou o trânsito em julgado — ou seja, atestou não caber qualquer novo recurso.
Já na quinta 4, a autora protocolou uma reclamação, por meio da qual procura suspender imediatamente a decisão de Toffoli de fechar o processo e, no préstimo, cassá-la em definitivo por supostas “usurpação de cultura e fastio ao devido processo permitido e à isonomia”.
O objetivo da advogada com o eventual desarquivamento é forçar a estudo do estrago regimental na Segunda Turma, da qual fazem segmento Fux, Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
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