A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (24/11), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, iniciado às 8h, analisou o referendo da decisão tomada pelo relator Alexandre de Moraes, responsável por instituir a prisão no sábado (22/11). Com os votos de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o colegiado chancelou integralmente a medida.
A decisão ocorre em um contexto de poderoso desgaste político e jurídico envolvendo o ex-mandatário. A prisão, solicitada pela Polícia Federalista (PF) e respaldada pela Procuradoria-Universal da República (PGR), levou em consideração fatores uma vez que a violação da tornozeleira eletrônica imposta a Bolsonaro e o risco de fuga — agravado pelo ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do pai.
O voto de Moraes
O julgamento teve início com o voto do relator. Moraes reafirmou sua justificativa apresentada no sábado e destacou que Bolsonaro teria, “dolosa e conscientemente”, inutilizado o equipamento de monitoramento eletrônico. O ministro citou o laudo da Secretaria de Governo Penitenciária do Província Federalista (SEAP/DF), que registrou danos intencionais no dispositivo.
Durante a audiência de custódia — realizada no domingo (23/11) — Bolsonaro afirmou que havia danificado a tornozeleira por razão de um “surto” provocado pela combinação de dois medicamentos controlados. Moraes, mas, sustentou no voto que o ex-presidente confessou a ruína deliberada do equipamento, caracterizando grave descumprimento de medidas cautelares e desrespeito explícito às determinações judiciais.
O ministro também mencionou que Bolsonaro apresenta comportamento repetido de descumprir medidas impostas pelo Supremo, roupa que, segundo ele, reforça a urgência da prisão preventiva.
Os votos de Dino, Zanin e Cármen Lúcia
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente Moraes e citou a periculosidade atribuída a Bolsonaro, lembrando que o ex-presidente já foi réprobo nos atos considerados golpistas. Dino também afirmou que o envolvente criado por aliados do ex-presidente contribui para provar riscos à ordem pública.
O ministro destacou ainda que as fugas de parlamentares aliados — uma vez que Carla Zambelli e Alexandre Ramagem — reforçam, em sua avaliação, a existência de uma “organização criminosa” liderada por Bolsonaro, criando um cenário de vulnerabilidade institucional.
Cristiano Zanin, terceiro a votar, também confirmou o entendimento do relator, consolidando rapidamente a maioria pela manutenção da prisão. Por termo, Cármen Lúcia acompanhou os demais e encerrou o julgamento com mais um voto favorável.
Porquê está Bolsonaro na PF
Jair Bolsonaro está suspenso em uma sala de 12 metros quadrados na Superintendência da Polícia Federalista. O envolvente passou por reformas recentes e conta com leito de solteiro, televisão, ar-condicionado, frigobar e banheiro privativo. O ex-presidente já recebeu a visitante da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan foram autorizadas.
A PF registrou que Bolsonaro chegou à sede durante a madrugada de sábado para domingo, logo em seguida a tornozeleira danificada ter sido substituída às pressas. Um vídeo incluído nos autos mostra o ex-presidente admitindo ter utilizado um ferro de soldagem para queimar o equipamento, numa espécie de “curiosidade”, uma vez que descreveu informalmente.
O julgamento no plenário virtual
Embora a votação tenha ocorrido em plenário virtual, Moraes solicitou lhaneza de sessão extraordinária para imediata estudo dos demais ministros. O prazo solene de fecho seria às 20h desta segunda-feira, mas todos os votos foram depositados previamente. A deliberação foi incluída na tarifa pelo presidente da Turma, Flávio Dino, em seguida pedido do próprio relator.
A prisão preventiva não está relacionada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no julgamento da ação da suposta trama golpista. A prisão atual é consequência exclusiva do descumprimento de medidas cautelares e do suposto risco de fuga.
Semana decisiva para Bolsonaro e aliados
A manutenção da prisão coincide com um momento crítico na ação penal do golpe. Termina nesta segunda-feira, às 23h59, o prazo para apresentação dos segundos embargos de enunciação pelos réus. Bolsonaro e aliados foram condenados em setembro pela Primeira Turma. Apesar de estarem autorizados a recorrer desde quarta-feira (19/11), nenhum recurso havia sido apresentado até a manhã desta segunda-feira.
As defesas podem optar entre apresentar novos embargos de enunciação ou ingressar com embargos infringentes. Porém, uma vez que somente o ministro Luiz Fux divergiu da maioria no julgamento — e, posteriormente, foi transferido para a Segunda Turma —, a chance de sucesso nos infringentes é considerada extremamente baixa.
Caso os embargos sejam rejeitados, o STF poderá legislar o trânsito em julgado da pena, abrindo caminho para o início da realização das penas.
No plenário da Galanteio ainda segue indefinida a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O presidente Lula indicou Jorge Messias para o função, mas a nomeação depende de aprovação pelo Senado.
