A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), perfurar ação penal contra o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão unânime, o parlamentar passa à quesito de réu pelo delito de filtração no curso do processo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há elementos indicando uma tentativa de Eduardo Bolsonaro de influenciar autoridades do governo dos Estados Unidos durante o período em que tramitava no Brasil o julgamento que resultou na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. Para Moraes, o conjunto de indícios apresentado na denúncia justifica o prosseguimento da ação penal. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto.
A Procuradoria-Universal da República (PGR) denunciou o deputado em setembro, alegando que ele teria buscado suporte extrínseco para interferir no processo envolvendo seu pai. Meses em seguida esses contatos, o governo Donald Trump adotou uma série de medidas hostis ao Brasil, entre elas um tarifaço sobre exportações, suspensão de vistos de ministros e sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
O deputado também enfrenta problemas no contexto legislativo. Depois tirar licença de 120 dias em março e mudar-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro não reassumiu suas atividades em seguida o termo do período solene de retraimento, encerrado em 20 de julho. A exiguidade prolongada pode levar à exórdio de um processo de cassação por faltas.
Representantes do parlamentar afirmam que ele é claro de perseguição política, argumento repetido por aliados desde o progresso das investigações.
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