O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta quarta-feira (7) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o cláusula 144 da Missiva, que trata sobre a segurança pública no país. Essa foi a primeira reunião solene para discutir o ponto.
Lewandowski não deu detalhes sobre o teor do texto que está sob estudo, e se limitou a manifestar que o principal objetivo é a definição das atribuições do governo federalista no tema, hoje restrito aos governos estaduais. Mas nos bastidores fala-se da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, sob coordenação da União, além da geração de um fundo privativo para financiar as ações do Susp. Também é aventada a geração de uma polícia de caráter social, vinculada à PF, para ajudar no policiamento ostensivo nos territórios.
Na saída do encontro, Lewandowski falou à prelo e disse que a proposta só será encaminhada ao Congresso Nacional depois ampla discussão com os governadores e os presidentes do Supremo Tribunal Federalista (STF) e das duas casas legislativas.
“A PEC pretende dar maior responsabilidade à União no que diz reverência ao Sistema Único de Segurança Pública, que foi instituído em 2018 por uma lei ordinária. Foi uma reunião intensa, que durou murado de 2 horas e meia. O presidente ouviu todo mundo e decidiu ampliar o debate. Ele pretende fazer uma discussão mais ampla com a sociedade e todos os governadores e também com os chefes dos Poderes. Portanto, essa questão que ele reputa da mais subida valor, que é a questão da segurança pública, será discutida não unicamente entre quatro paredes, mas com toda a sociedade brasileira, com todas as lideranças. Isso deve ocorrer muito em breve, antes de finalizar a proposta para envio ao Congresso”, afirmou.
O presidente Lula já havia sinalizado há algumas semanas que gostaria de ampliar o debate com os governadores, atuais responsáveis pelas polícias militares e civis em seus estados.
O ministro afirmou que a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), a segurança pública “merece ter um status constitucional” e destacou que o cláusula 144 nunca sofreu nenhuma modificação desde a promulgação da Constituição Federalista, mesmo com mudanças substanciais na forma de atuação do crime organizado.
“A nossa Constituição foi promulgada em 1988. O capítulo relativo à segurança pública, que está no cláusula 144, não sofreu nenhuma modificação. E de lá pra cá, o espaço de uma geração, o violação organizado avançou muito, e não é mais um violação lugar. É um violação interestadual e até internacional”, declarou.
Também participaram do encontro os ministros que já foram governadores, porquê o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços, Geraldo Alckmin, Rui Costa, da Mansão Social, Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, Renan Rebento, dos Transportes, Camilo Santana, da Instrução e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Penúria, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do diretor-geral da Polícia Federalista (PF), Andrei Rodrigues.
Edição: Thalita Pires
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