O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades e eventual prática de ato de improbidade administrativa na construção do Parque Governador Eduardo Campos, localizado na dimensão do idoso Aeroclube de Pernambuco, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife.
A apuração teve início em seguida uma representação formal apresentada pelo vereador Thiago Medina, protocolada em 9 de janeiro deste ano, um dia depois de uma fiscalização presencial realizada pelo parlamentar no canteiro de obras.
Contratos sob suspeita
Segundo Medina, o contrato nº 2601.4003/2023, firmado entre a Prefeitura do Recife — por meio do Gabinete de Projetos Especiais — e a empresa Loquipe Locação de Projetos e Mão de Obras Ltda, vem passando por sucessivos aditivos que ampliaram de forma relevante tanto o dispêndio quanto o prazo de realização do projeto.
O contrato original, assinado em 8 de maio de 2023, previa:
Valor inicial: R$ 62.242.305,49
Prazo: 14 meses
Desenlace prevista: 16 de julho de 2024
Desde logo, sete termos aditivos foram celebrados, totalizando um acréscimo de R$ 18.228.008,70 e prorrogando o prazo por mais 360 dias (12 meses). O dispêndio atualizado chegou a R$ 80.470.314,10, e a novidade previsão de entrega é 16 de julho de 2025.
Novidade licitação eleva dispêndio totalidade para mais de R$ 100 milhões
Paralelamente aos aditivos, o MPPE identificou que a Prefeitura lançou uma novidade licitação (nº 0001/2025) para o mesmo parque, prevendo um gasto suplementar de R$ 20.460.348,05 talhado à realização do Setor 04, que inclui uma dimensão de convívio.
Somados os aditivos e a novidade contratação, o investimento totalidade no empreendimento pode ultrapassar R$ 100 milhões — aproximadamente 60% a mais que o estimado inicialmente.
Investigação mira fundamentos dos aditivos
A promotora Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, da 15ª Promotoria de Justiça de Resguardo da Cidadania da Capital (Patrimônio Público), determinou a rombo do Procedimento Preparatório nº 01998.001.491/2025. O objetivo é explorar a validade, justificativa técnica e motivação dos aditivos firmados, além da interação entre o contrato original e a novidade licitação.
O MPPE já solicitou documentos e informações ao Gabinete de Projetos Especiais do Recife e ao Ministério Público de Contas, além de intimar novamente o vereador Thiago Medina para prestar esclarecimentos adicionais e apresentar novos elementos.
Vereador diz que investigação é um progressão para a transparência
Thiago Medina afirmou que a rombo do procedimento pelo Ministério Público representa um passo importante na fiscalização dos gastos públicos.
“Nosso papel é inspeccionar. Desde o início, alertamos sobre os sucessivos aditivos e atrasos que colocam em incerteza a gestão dessa obra. É um investimento público que precisa ser transparente, planejado e executado com responsabilidade. O MPPE agora vai poder esclarecer todos esses pontos”, declarou.
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