Post Views: 128
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) formou maioria para admitir a denúncia da Procuradoria-Universal da República (PGR) contra o ex-assessor de Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro
As acusações contra ele são de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações dos atos uma vez que os de 8 de janeiro de 2023.
Na denúncia, a PGR acusa Tagliaferro de filtração no curso do processo; violação de sigilo funcional; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de cessação violenta do Estado Democrático de Recta.
O julgamento, em plenário virtual, começou na sexta-feira (7/11), com o voto do relator, Alexandre de Moraes, para tornar Tagliaferro reú. Depois, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto de Moraes. O julgamento vai até 14 de novembro.
Se o resultado permanecer até a peroração da estudo, não houver pedido de vista ou destaque, o próximo passo é perfurar uma ação penal contra o ex-assessor. Hoje, Tagliaferro está na Itália. O Brasil já começou um processo de extradição contra ele.
Denúncia
A PGR denunciou o ex-assessor de Moraes pela prática de três crimes previstos no Código Penal:
- Item 325 — revelar ou facilitar a divulgação de um vestimenta que o servidor público tem conhecimento em razão do seu função e que deve permanecer secreto.
- Item 344 — filtração no curso de processo judicial.
- Item 359-L — tentativa de cessação do Estado Democrático de Recta.
Além desses, Tagliaferro foi denunciado por tentar impedir/dificultar investigação contra organização criminosa, violação previsto no cláusula 2 da Lei nº 12.850/2013.
“Conforme já registrado, a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e geração de envolvente de intimidação institucional”, afirmou Moraes em seu voto.
