O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve oficializar ainda nesta sexta, 7, o nome de Guilherme Derrite (PP-SP) uma vez que relator do PL Antifacção, apresentado pelo governo Lula. A escolha foi costurada nos últimos dias. O Palácio do Planalto já foi expedido da decisão.
Derrite, que é deputado federalista e vai se licenciar da Secretaria de Segurança de São Paulo para reassumir o procuração na Câmara, deve apresentar um substitutivo que mistura trechos do texto do governo com pontos do PL Antiterrorismo, de Danilo Potente (União-CE), bandeira da oposição.
A votação está prevista para terça-feira, 11, e todo o movimento tem respaldo de ministros do Supremo, entre eles Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que estariam alinhados à fala.
Um parecer da Secretaria-Universal da Mesa, emitido nesta sexta, explicou que não é verosímil apensar projetos de autoria parlamentar a proposições enviadas pelo Executivo com pedido de urgência constitucional, uma vez que é o caso do PL Antifacção. O documento sustenta que essa prática violaria a regalia exclusiva do presidente da República prevista no item 64 da Constituição, e cita precedentes da Câmara em que pedidos semelhantes foram rejeitados.
Na noite desta sexta-feira Hugo Motta anunciou, em suas redes sociais, o nome de Derrite uma vez que relator da proposta enviada pelo governo federalista. “Anuncio que o deputado federalista @derritesp (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federalista e se transformará no Marco Legítimo do Combate ao Violação Organizado no Brasil”, escreveu o presidente da Câmara.
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