O governo Lula projeta uma economia de R$ 4,96 bilhões ao longo dos próximos três anos com uma revisão do seguro defeso, talhado a pescadores artesanais.
Esta iniciativa faz secção da estratégia econômica para reduzir despesas com benefícios e conseguir satisfazer normas fiscais. A reportagem é do jornal O Mundo.
Conforme a nota técnica do Ministério do Trabalho, entre 2001 e 2023, as despesas com o seguro defeso chegaram a R$ 57,6 bilhões, considerando a inflação do período. O número de beneficiários aumentou de 76.127 para 1,157 milhão nos últimos 22 anos.
O auxílio é financiado pelo Fundo de Arrimo ao Trabalhador (FAT), que apresenta déficit e necessita de aportes do Tesouro Pátrio. A licença do seguro é feita pelo INSS, com autorização do Ministério do Trabalho.
O documento enfatiza que o seguro deve ser talhado ao pescador artesanal, um profissional que exerce a atividade de forma independente ou em regime de economia familiar, de maneira contínua, em mercados não regulamentados, com produção de pequena graduação.
O pagamento do auxílio visa prometer renda aos pescadores, que são proibidos de atuar durante o período de defeso.
Para ser elegível ao auxílio, é necessário ter licença ativa dos Ministérios da Pesca e da Cultivação, não receber outro favor do governo e ser tributário da Previdência Social, uma vez que segurado peculiar.
Mas o texto sublinha a valia de revisar o favor em tempos de ‘austeridade fiscal’: “Surge a premência de reavaliação dos mecanismos de enquadramento e habilitação dos pescadores artesanais, muito uma vez que avaliações sobre as condições para pagamento de benefícios que, em atendimento à determinada legislação vigente, deixa de praticar atividade pesqueira”, afirma a nota técnica.
De congraçamento com o documento, a implementação de critérios mais rigorosos para a habilitação dos pescadores artesanais pode resultar na redução de 20% dos beneficiários, impactando a subtracção das despesas projetadas para o pagamento do seguro defeso. E mais: STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Manadeira: O Mundo)
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