Mauro Cid passa por audiência no STF e terá tornozeleira retirada

O tenente-coronel Mauro Cid vai passar nesta segunda-feira, 3, às 14h, por uma audiência Supremo Tribunal Federalista (STF) que marca o início formal do cumprimento de sua pena. Ele será informado das condições que deve executar para seguir em regime desimpedido e terá a tornozeleira eletrônica removida.

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid firmou um harmonia de colaboração nas investigações da trama golpista e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo mediano, dois anos em regime desimpedido.

Cid foi o único dos oito réus do núcleo 1 que não apresentou recurso contra a pena, o que fez com que sua pena transitasse em julgado (se tornasse definitiva). O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena na última quinta-feira, 30. Os outros réus, incluindo Bolsonaro, terão seus recursos analisados a partir do dia 7 de novembro pela Primeira Turma da Galanteio.

O ex-assessor cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares e a resguardo pediu que todo esse período fosse alquebrado da pena final, mas a decisão de Moraes menciona somente o tempo de prisão provisória. O ministro também determina a restituição de bens apreendidos e a “realização de ações necessárias da Polícia Federalista para manter a segurança do réu e dos seus familiares”. O passaporte dele segue cancelado e deve ser retraído pelo Raciocínio do Província Federalista.

Para manter o cumprimento da pena em regime desimpedido, Mauro Cid precisa atender às seguintes condições:

• Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e integral nos finais de semana;
• Comparência semanal ao Raciocínio do Província Federalista;
• Proibição de deixar o País;
• Suspensão imediata de documentos de porte de arma de queima;
• Proibição de portar armas;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de se exprimir com os demais réus da trama golpista.