O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou neste domingo (2) que, enquanto o estado do Rio de Janeiro não apresentar um projecto consistente de reocupação dos territórios dominados por facções criminosas e milícias, os resultados das operações policiais continuarão sendo “parciais e insustentáveis”.
A enunciação foi publicada em seu perfil solene no X/Twitter, em menção à megaoperação policial realizada nos complexos do Teutónico e da Penha, na última terça-feira (28), que resultou na morte de tapume de 120 criminosos e na prisão de mais de 100 integrantes da partido Comando Vermelho.
A fala de Gilmar Mendes também responde diretamente às críticas feitas pelo governador do Rio, Cláudio Castro, que se referiu à ADPF das Favelas porquê uma “decisão maldita”, ao comentar dificuldades enfrentadas pelas forças policiais para acessar áreas com barricadas durante a operação.
Segundo o ministro, “o Supremo Tribunal Federalista não proibiu operações policiais”, mas estabeleceu diretrizes para que elas sejam conduzidas com planejamento, proporcionalidade e transparência, com o objetivo de proteger tanto civis quanto agentes públicos.
Gilmar também lembrou que, em abril deste ano, o STF determinou que o governo estadual elaborasse um projecto de recuperação de territórios, com a presença contínua de serviços públicos porquê instrução, saúde, habitação e assistência social. O ponto seria restabelecer a segurança e a pundonor das comunidades, historicamente marcadas pela carência do Estado.
“O resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável enquanto esse projecto não trespassar do papel e as incursões forem pontuais”, afirmou o ministro.
A revelação se dá em meio ao debate público e político em torno da megaoperação e de sua repercussão pátrio. Governadores de outros estados têm defendido ações semelhantes e pedido o enquadramento formal de facções porquê o Comando Vermelho e o PCC porquê organizações terroristas, alguma coisa já feito por países porquê Argentina e Paraguai, mas ainda rejeitado pelo governo federalista.
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