A Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente brasiliano Jair Bolsonaro (PL) para ir aos Estados Unidos a término de participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Donald Trump, no dia 20 de janeiro. A PGR também tem posicionamento contrário à restituição, mesmo que temporária do passaporte do ex-mandatário.
O que aconteceu:
- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR os documentos para que ela se manifestasse sobre pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump;
- Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federalista (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe de Estado;
- Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de trespassar do país;
- A resguardo de Bolsonaro pediu autorização ao STF para ir à posse de Donald Trump com a liberação de seu passaporte e apresentou e-mail com o invitação;
- Moraes pediu justificação sobre o invitação enviado pela resguardo no pedido de liberação uma vez que também mais informações porque considerou que o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários;
- Os advogados responderam com o endosso de que o e-mail é verdadeiro.
- Agora, o PGR Paulo Gonet se manifestou contra o pedido de Bolsonaro. A decisão final fica com Moraes.
O procurador-Universal da República, Paulo Gonet, em sua revelação considerou que o pedido da resguardo de Bolsonaro “esbarra na falta de prova pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de presenciar, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.
Outrossim, afirmou que não “evidência de interesse público que qualifique uma vez que impositiva a salvaguarda à medida de cautela em vigor”. Gonet apontou ainda que Bolsonaro não exerce função que “confira status de representação solene do Brasil à sua presença na cerimônia solene nos Estados Unidos”.
O PGR se manifestou posteriormente Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF) enviar a ele documentos apresentados pela resguardo de Bolsonaro com o pedido para ir à posse.
Gonet pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e emprego da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar sucoso interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
Pedido da resguardo
Antes de Moraes enviar os documentos à PGR, a resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu a pedido do ministro sobre o invitação solene para a cerimônia de Trump.
Na ação, os advogados anexaram o mesmo invitação enviado a Eduardo Bolsonaro com o endereço de envio do domínio “t47inaugural.com” traduzido. Eles justificaram que esse é o “endereço solene pertencente ao Comitê Principiante Presidencial dos Srs. Donald J. Trump e JD Vance”. Explicaram ainda que “em eventos inaugurais presidenciais nos Estados Unidos, é prática generalidade a adoção de domínios específicos e temporários criados justamente para o envio de convites e comunicações formais – via e-mail”.
