Um levantamento feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) aponta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas unicamente em 2024 – o equivalente à metade de todas as decisões favoráveis no tribunal nesse tipo de ação, apresentado à Justiça para arquivar inquéritos, anular processos ou soltar criminosos.
No Supremo Tribunal Federalista (STF), foram 577 habeas corpus concedidos no mesmo período, sendo o tráfico o transgressão mais geral. Os dados fazem secção do dossiê intitulado “A Subida do Narcoestado do Brasil”, elaborado pelo parlamentar em seguida oito meses de pesquisa e mais de 400 horas de trabalho pessoal, compilando cinco anos de decisões judiciais, reportagens e dados oficiais. Até o momento, Seif divulgou unicamente dados de 2024.
Para Seif, as informações demonstram que o Judiciário brasílico tem contribuído, “ainda que involuntariamente”, para o fortalecimento das facções criminosas.
Nos últimos anos, a jurisprudência dos tribunais superiores em relação ao narcotráfico tem se tornado mais “garantista”, o que favorece a soltura de presos flagrados com drogas. O STF e o STJ têm derrubado prisões preventivas baseadas em decisões genéricas, que não detalham indícios que demonstrem o risco de determinado traficante voltar a delinquir.
Há também decisões do STJ que invalidam provas colhidas em seguida procura pessoal e domiciliar fundamentada unicamente em denúncia anônima, sem diligências prévias que configurem “fundadas razões” para a medida.
Seif defende a geração de uma Percentagem Parlamentar Mista de Questionário para explorar a atuação dos ministros e de escritórios de advocacia que atuam na resguardo de grandes criminosos. “O tráfico é o maior beneficiário das decisões judiciais no Brasil hoje”, declarou.
Em entrevista exclusiva à Publicação do Povo, Seif explica as reformas que considera urgentes no sistema judicial e reafirma que “não se trata de guerrear instituições, mas de restaurar a crédito nelas”.
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