Nesta segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou o pedido da resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas. O magistrado justificou a decisão com base no risco de fuga e na urgência de prometer a realização da pena aplicada ao ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, no contexto do questionário que investiga suposta participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo em uma operação de filtração de autoridades no exterior. Apesar disso, Bolsonaro não foi incluído formalmente na denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR), que mira diretamente o fruto do ex-presidente e o comentarista.
Na decisão, Moraes argumenta que as medidas cautelares — uma vez que a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte — são “imprescindíveis” para impedir uma provável fuga do país e certificar o cumprimento da pena recentemente imposta ao ex-presidente.
“As providências mantidas pela Suprema Incisão […] são imprescindíveis para evitar a fuga do província da culpa, hipótese cuja verosimilhança restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, muito uma vez que para certificar a realização da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, escreveu Moraes.
A possibilidade de fuga havia sido levantada pela própria PGR, que expressou preocupação com a movimentação do ex-presidente e defendeu a manutenção das medidas restritivas.
Contexto político e jurídico
A decisão ocorre em um momento de crescente tensão entre o Judiciário e aliados do ex-presidente. Jair Bolsonaro enfrenta diversas investigações em curso, incluindo aquelas ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro e à tentativa de minar o processo eleitoral de 2022.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta semana um decreto que amplia os poderes de sua esposa, Rosângela Lula da Silva, a Janja, no contexto do Palácio do Planalto — o que vem sendo claro de críticas da oposição.
A resguardo de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão de Moraes até o momento desta publicação.
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