Urgente: Defesa de Bolsonaro pede suspensão de prisão domiciliar e tornozeleira

A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (23) um pedido no Supremo Tribunal Federalista (STF) para a suspensão imediata das medidas cautelares impostas contra ele no sindicância que investiga o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo por suposta filtração no curso do processo.

O pedido ocorre um dia em seguida a Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentar denúncia formal contra Eduardo e Figueiredo, mas excluir Bolsonaro da criminação. O procurador-geral, Paulo Gonet, entendeu que a ajuda financeira de aproximadamente R$ 2 milhões enviada por Bolsonaro ao rebento nos Estados Unidos foi lícita e destinada ao sustento familiar, não configurando participação em eventual fala proibido.

A investigação da Polícia Federalista apontava que os recursos teriam sido usados para concordar manobras de pressão contra autoridades brasileiras por meio do governo de Donald Trump. Mas, membros do Ministério Público avaliam que a própria PF enfraqueceu sua tese ao publicar conversas privadas entre pai e rebento, nas quais foram evidenciadas divergências de posição e pouquidade de conluio.

Cautelares contestadas

As medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no contexto do sindicância contra Eduardo Bolsonaro. Elas incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de uso de redes sociais;

• Prisão domiciliar com vigilância policial;

• Restrição de contato com aliados investigados.

Agora, com a exclusão de Bolsonaro da denúncia, sua resguardo alega perda de objeto para a manutenção das cautelares. Os advogados argumentam que, sem elementos que sustentem a participação do ex-presidente no núcleo mediano da investigação, não se justifica a perenidade das restrições.

Tensões e retaliações

O pedido da resguardo surge também em meio a tensões diplomáticas. Nos últimos dias, os Estados Unidos anunciaram a possibilidade de ampliar sanções sob a Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e depravação. A extensão das sanções, segundo fontes internacionais, atingiu inclusive Viviane Barci de Moraes — esposa de Alexandre de Moraes —, seu escritório de advocacia e a empresa Instituto Lex Ltda, que administra o patrimônio da família.

A repercussão aumentou a pressão política sobre o STF e reacendeu debates sobre o alcance das decisões judiciais nas investigações contra figuras públicas.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar se revoga ou mantém as medidas contra Bolsonaro, à luz do novo parecer da PGR.