EUA anunciam sanção contra a esposa de Moraes com lei Magnitsky

EUA impõem sanção à esposa de Alexandre de Moraes com base na lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), a imposição de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano, com base na Lei Magnitsky.

Com a sanção, todos os bens e ativos de Viviane localizados em território norte-americano estão bloqueados. A proibição também se estende a empresas com as quais ela mantenha qualquer relação. Cidadãos e companhias dos EUA estão impedidos de realizar transações financeiras com a sancionada, inclusive por meio de cartões de crédito de bandeiras americanas.

A decisão segue o mesmo caminho adotado em julho, quando o ministro Alexandre de Moraes foi sancionado sob as mesmas alegações. Segundo autoridades americanas, Viviane foi incluída na lista por estar “relacionada a Alexandre de Moraes”.

Lex Instituto também foi sancionado

Viviane de Moraes é advogada e sócia do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório com sede em São Paulo. A empresa também entrou na lista de sanções publicada nesta segunda-feira pelo Tesouro dos EUA.

Fontes do governo americano afirmam que as medidas integram uma estratégia de retaliação liderada pelo presidente Donald Trump contra ministros do STF. A motivação seria a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em agosto deste ano. Bolsonaro é coligado político de Trump.

Silêncio solene e críticas à medida

Apesar da sisudez da medida, o Departamento do Tesouro dos EUA não apresentou justificativas detalhadas para a sanção contra Viviane. Já na ocasião da penalização de Moraes, o logo secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro promovia “uma campanha opressiva de increpação” e era “violador de direitos humanos”, embora nenhuma prova concreta tenha sido apresentada.

Funcionários do Itamaraty, sob exigência de anonimato, consideram o uso da Lei Magnitsky porquê um sinal de escalada nas tensões entre os dois países. Para eles, a sanção representa uma pressão explícita dos EUA por impunidade a Jair Bolsonaro, contrariando os interesses do governo Lula e do Judiciário brasílio.

Marco Rubio e os vistos revogados

Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia revogado os vistos de ingresso no país de diversos ministros do STF e seus familiares. Moraes foi citado nominalmente na ocasião. A medida causou potente repercussão e já indicava o endurecimento da política externa de Trump em relação ao Judiciário brasílio.

Entenda a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos apliquem sanções contra estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos ou depravação em larga graduação.

• A legislação foi aprovada em 2012, em homenagem ao jurisperito russo Sergei Magnitsky, morto na prisão em seguida denunciar um esquema de depravação.
• Inicialmente voltada para punir autoridades russas, a lei foi expandida em 2016 para emprego global.
• É considerada uma instrumento geopolítica de pressão dos EUA contra regimes autoritários ou ações antidemocráticas.
• As sanções incluem bloqueio de bens, proibição de ingresso no país e restrições financeiras.

Moraes permanece no foco

Segundo o jornal The Washington Post, membros do governo Trump trabalham há semanas para ampliar as sanções contra Alexandre de Moraes. Autoridades americanas informaram ao veículo que viram circulando uma minuta com novas propostas de penalidades baseadas na Lei Magnitsky.

A gestão das sanções é feita pelo OFAC, que tem poder para enregelar ativos, restringir viagens e limitar interações econômicas com os alvos. A iniciativa é vista por analistas internacionais porquê um movimento aventuroso, que pode afetar a credibilidade dos EUA na resguardo da democracia.

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