O Tribunal de Justiça de Mato Grosso contrariou o Juízo Pátrio de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e depositou o auxílio-alimentação de R$ 10 milénio para juízes, desembargadores e servidores em dezembro.
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. Quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria inepto o cumprimento da ordem do CNJ.
O Juízo Pátrio de Justiça ainda deve deliberar, no plenário, sobre a restituição do moeda, que pode ser descontado nos próximos contracheques.
O Tribunal de Mato Grosso tem 320 magistrados. O pagamento ao auxílio-alimentação, unicamente para eles, custou R$ 3,2 milhão.
O aumento no favor foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Juízo da Magistratura, em provimento publicado no Quotidiano de Justiça. O ato administrativo informa que o valor é “fenomenal” e válido exclusivamente para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o favor será de R$ 2 milénio.
No ano pretérito, também em dezembro, foi outorgado um bônus de R$ 6,9 milénio aos servidores e magistrados do estado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Juízo Pátrio de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 milénio por mês. O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que hoje é de R$ 44 milénio, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF).
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