Movimento apoia jurisconsulto de resguardo e critica decisão de Alexandre de Moraes
Nesta terça-feira, 24, o Movimento Advogados de Direita do Brasil, que conta com mais de seis milénio membros, manifestou-se em resguardo de Paulo Faria, jurisconsulto de Daniel Silveira. O ex-deputado federalista foi recluso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), denunciado de descumprir medidas cautelares.
De pacto com o coletivo, Faria, “no manobra de sua profissão, enfrenta desafios decorrentes de decisões judiciais as quais, ao nosso ver, ultrapassam os limites da razoabilidade”.
O movimento também criticou a decisão de Moraes, destacando que a prisão de Silveira “suscita sérios questionamentos, mormente quanto à observância das garantias legais e constitucionais inerentes ao processo penal e à realização penal”.
Críticas à pouquidade de audiência de justificação
O movimento destacou que não houve audiência de justificação no caso de Daniel Silveira, o que, segundo eles, viola o item 118, § 2º, da Lei de Realização Penal.
“A jurisprudência é clara: a audiência de justificação é indispensável, mormente em casos de retorno de regime, e não pode ser substituída por razões escritas”, afirmou o grupo.
Eles também ressaltaram que a urgência de atendimento médico, porquê no caso de Silveira, deve ser avaliada com “razoabilidade e humanidade”, para evitar decisões que desrespeitem direitos fundamentais.
Cobrança de reação por segmento do Parlamento
Além de reprovar a prisão de Silveira, o movimento lamentou o que chamou de “inércia” do Parlamento diante de abusos de poder.
“A Constituição veda que a vítima atue porquê julgadora de sua própria culpa, princípio que parece estar sendo negligenciado em casos recentes”, afirmou o coletivo.
O grupo reforçou a urgência de os parlamentares tomarem medidas para proteger os preceitos constitucionais e certificar que decisões judiciais respeitem os direitos fundamentais.
