URGENTE: Governo Trump revoga visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, diz agência

O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de ingresso do advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo fontes ouvidas pela escritório de notícias Reuters. A decisão representa mais um capítulo da ofensiva norte-americana contra autoridades brasileiras, com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de devassidão e violações de direitos humanos.

A Reuters também informou que outras cinco autoridades brasileiras estão na mira do governo liderado por Donald Trump, mas seus nomes ainda não haviam sido divulgados até a última atualização desta material.

Nem Jorge Messias, nem o governo brasiliano se pronunciaram oficialmente sobre a revogação do visto até o momento. A Advocacia-Universal da União (AGU) também não confirmou a informação.

Ofensiva contra o STF e PGR

A revogação do visto de Jorge Messias se soma à lista de sanções aplicadas pelos EUA desde julho, quando o governo americano anunciou o cancelamento dos vistos do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes e de outros sete ministros da Galanteio.

De convénio com fontes do governo brasiliano, os ministros do STF que tiveram os vistos revogados são:

• Luís Roberto Barroso, presidente do STF

• Edson Fachin, vice-presidente

• Dias Toffoli

• Cristiano Zanin

• Flávio Dino

• Cármen Lúcia

• Gilmar Mendes

Além do Supremo, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto de ingresso nos Estados Unidos suspenso.

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram incluídos na lista de sanções até agora.

Motivações políticas e tensões diplomáticas

As sanções fazem secção de uma estratégia do governo Trump para pressionar figuras do Judiciário brasiliano, principalmente aquelas envolvidas em decisões que afetaram diretamente políticos da direita no Brasil. Em privado, Moraes tem sido níveo uniforme de críticas de aliados de Trump e de setores bolsonaristas, tanto no Brasil quanto nos EUA.

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos Representantes, o secretário de Estado Marco Rubio já havia indicado que sanções estavam sendo consideradas contra Alexandre de Moraes, sob a justificativa de “ações antidemocráticas” e violação de direitos de liberdade de frase.

Desde logo, o governo americano vem usando a Lei Magnitsky para justificar as penalidades. A legislação permite que os Estados Unidos imponham sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em devassidão ou violações de direitos humanos, bloqueando bens, restringindo movimentações financeiras e proibindo a ingresso no país.

Crise institucional e silêncio do Planalto

A novidade rodada de sanções aprofunda uma já delicada crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Apesar da seriedade das medidas, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente, e há expectativa sobre qual será a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da crescente pressão internacional.

Nos bastidores, fontes do governo brasiliano admitem desconforto com a postura de Washington, principalmente com o que consideram interferência em assuntos internos do Judiciário brasiliano.

A escalada de tensões também ocorre em um momento sensível da política pátrio, com o Judiciário no meio de decisões envolvendo desinformação, liberdade de frase e combate a atos antidemocráticos.