O ex-deputado Daniel Silveira será mantido recluso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes. Silveira passou por audiência de custódia nesta terça-feira (24/12), depois ser recluso novamente na madrugada desta véspera de Natal.
Em decisão assinada na tarde desta terça, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que Silveira “teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais”, mas “preferiu manter a versão mentirosa”. Moraes completou:
“Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital porquê verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.
Silveira deverá satisfazer o restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Em nota, a resguardo de Daniel Silveira afirmou que o ex-deputado “não descumpriu nenhuma medida” e que “somente foi, e às pressas, na noite de sábado à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda e urinando sangue”.
“A resguardo já enviou ao ministro relator da El 32 o pedido formal de reconsideração da decisão, guiado todas as informações necessárias e esclarecimentos complementares, aguardando a crítica para breve, acreditando no pleno restabelecimento do livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira”, diz trecho da nota.
Prisão 4 dias depois lucrar condicional
Na última sexta-feira (20/12), Silveira havia sido posto em liberdade condicional. No entanto, a decisão foi revogada na manhã desta terça pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou “totalidade desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” por secção do ex-parlamentar.
Entre as violações das medidas cautelares, destacam-se o não uso da tornozeleira eletrônica, a utilização de redes sociais e o descumprimento do horário de recolhimento noturno (entre 22h e 6h).
De conciliação com a decisão, Silveira violou as condições impostas já no primeiro dia de soltura. No sábado (21/12), ele teria deixado o hospital em Petrópolis, no Rio de Janeiro, depois a meia-noite e chegado à sua residência somente às 2h10, ultrapassando em mais de quatro horas o horário limite estipulado.
Moraes determinou ainda que a Polícia Federalista investigue se a internação hospitalar de Silveira, usada porquê justificativa, de traje ocorreu, incluindo o prova dos médicos que o atenderam.
Histórico de confrontos com a Justiça
A prisão desta semana é mais um capítulo na conturbada relação de Daniel Silveira com o Poder Judiciário. Em abril de 2022, ele foi sentenciado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes porquê tentativa de impedir o livre treino dos poderes e filtração no curso do processo.
Na ocasião, o logo presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado, decisão posteriormente anulada pelo STF sob a justificativa de meandro de finalidade.
Em seguida o término de seu procuração parlamentar, Silveira foi recluso novamente em fevereiro de 2023 por transgredir às regras da prisão domiciliar e realizar novos ataques à Galanteio Suprema. Com a anulação do indulto, sua pena original foi restabelecida, e ele voltou a satisfazer regime fechado.
Progressão de regime e recaída
Em outubro deste ano, Silveira teve sua pena progressa para o regime semiaberto, depois um relatório da Secretaria de Gestão Penitenciária (Seap) mostrar bom comportamento e cumprimento de secção da pena.
A decisão de Moraes foi baseada em laudos psicológicos que indicaram reconhecimento de seus erros e escassez de agressividade durante o tempo na prisão.
No entanto, em liberdade condicional por somente quatro dias, o ex-deputado voltou a infringir as regras impostas. Para o ministro Alexandre de Moraes, as repetidas violações demonstram a premência de manter Silveira recluso para prometer o cumprimento da lei.
