O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federalista (STF) para suspender os efeitos da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Medial (Copom), que elevou a taxa de juros em 1 ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pela {sigla} nesta segunda-feira (23). O relator do pedido ainda não foi definido.
A petição critica a política monetária do Banco Medial e pede que o órgão adote “parâmetros razoáveis”, quem levem em consideração a justiça social. O texto também ressalta a exiguidade de uma metodologia clara para a definição da Selic. Segundo o partido, o Copom opera sem critérios objetivos que conectem suas decisões às necessidades reais da economia brasileira.
“O Banco Medial não pode operar uma vez que uma ilhota técnica apartada da Constituição. Suas decisões devem refletir não somente a firmeza monetária, mas também a concretização de direitos fundamentais e objetivos republicanos, uma vez que o desenvolvimento inclusivo e sustentável”, salienta a {sigla} no pedido enviado ao Supremo.
O documento afirma que o Copom tem desconsiderado os impactos da elevação da taxa de juros na vida do “cidadão generalidade”. Na ADPF, o partido argumenta ainda que a manutenção de juros elevados tem efeitos danosos ao incremento econômico à medida que privilegia interesses especulativos.
“Esse padrão beneficia exclusivamente grandes investidores, enquanto trabalhadores e pequenas empresas enfrentam o aumento do desemprego e a contração do crédito”, pontua o texto.
Termo da gestão Campos Neto e endividamento
A reunião do Copom de dezembro foi a última presidida por Roberto Campos Neto, que se despede da chefia do BC ao final deste ano e cede lugar a Gabriel Galípolo.
Segundo presidente mais longevo da história do banco, Campo Neto foi nomeado em 2019 por Jair Bolsonaro (PL), quando a Selic estava em 6,5% ao ano. De lá para cá, ela chegou a subtrair 2% em 2020. Hoje, porém, é quase o duplo do que a verificada há quase seis anos.
Nesse período, o país atravessou uma pandemia, e o endividamento das famílias atingiu números recordes. Atualmente, a proporção de endividados está na vivenda de 77%, segundo dados apurados em novembro pela Confederação Pátrio do Transacção de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O resultado divulgado no início deste mês de dezembro foi mais proeminente em verificação com o mesmo mês de 2023, quando 76,6% das famílias estavam com dívidas.
Edição: Geisa Marques
