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Nesta segunda-feira (23), o senador Magno Súcia (PL-ES) declarou que irá apresentar um mandado de segurança contra uma solução do Recomendação Vernáculo dos Direitos da Párvulo e do Jovem (Conanda), entidade associada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Esta solução instrui os conselhos tutelares a encaminhar gestações de meninas aquém de 14 anos para um “programa de monstro em qualquer temporada da prenhez”.
Foi aprovada nesta segunda-feira uma solução que estabelece que, em casos onde o monstro é permitido por lei e houver sentença de vontade da rapaz ou jovem em interromper a gravidez, esta deve ser encaminhada para os serviços de saúde pelo órgão responsável do Sistema de Garantia dos Direitos da Párvulo e do Jovem (SGDCA) para a realização do procedimento.
De contrato com a lei, o monstro só pode ser realizado em seguida uma decisão judicial e somente em situações identificadas uma vez que risco de vida para a mãe, violência sexual e anencefalia. Uma outra diferença na solução é a mudança do termo “monstro permitido” para “interrupção permitido da prenhez”. Embora o documento não tenha poder de lei, possui poder normativa e entra em vigor em seguida ser publicado no Quotidiano Solene.
“O Conanda vota agora uma solução extrapolando, passando por cima do Congresso Vernáculo, da Câmara e do Senado, que são prerrogativas do Legislativo, atropela a Constituição Federalista” declarou o senador.
E continuou:
“Vou entrar com um mandado de segurança para impedir essa anomalia contra as nossas crianças”.
