O Congresso Vernáculo pretende recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ministro também mandou a Polícia Federalista (PF) terebrar interrogatório para investigar o caso.
Segundo apurou a CNN, a Advocacia-Universal do Senado foi acionada para se debruçar sobre a decisão ainda durante o recesso. A teoria é apresentar um recurso institucional. O entendimento da cúpula das Casas é de que é preciso uma resposta institucional. Há uma preocupação, ainda de pacto com fontes, de que o bloqueio das emendas influencie na eleição das presidências da Câmara e do Senado, além da votação do orçamento de 2025.
Dino determinou que o Palácio do Planalto só poderá executar as emendas parlamentares de 2025 em seguida colocar em prática todas as medidas de transparência determinadas pelo STF.
Entre líderes partidários, principalmente da Câmara, se fala em “insídia” por conta timing da decisão do Supremo. A reclamação é de que apesar da ação pedindo a suspensão do pagamento ter sido protocolada ainda no início da semana passada, Dino teria esperado a aprovação do pacote de golpe de gastos antes de deliberar.
A norma de Dino atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que acionou o Supremo alegando irregularidades na liberação das emendas de percentagem.
A ação questionou a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Morada. Com isso, os colegiados temáticos não puderam deliberar sobre o direcção das emendas.
Assim, sem as comissões em funcionamento, coube a Lira e 17 líderes partidários definirem o direcção de mais de R$ 4 bilhões e emendas, muitas delas direcionadas a Alagoas, estado do presidente da Câmara. Informações CNN
