O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e ordenou que a Polícia Federalista (PF) investigue possíveis irregularidades na liberação desses recursos.
A decisão de Dino atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionou a validade da destinação dessas emendas, alegando falta de transparência e verosímil ramal de finalidade.
O ministro também concedeu à Câmara dos Deputados um prazo de cinco dias para publicar as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas, visando certificar a transparência e a validade no processo de liberação dos recursos. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a decisão do STF afetou o clima na Moradia, mas assegurou que o pacote fiscal será ratificado.
A suspensão das emendas e a investigação pela PF ocorrem em meio a debates sobre a transparência e a distribuição de recursos públicos, destacando a preço de mecanismos que garantam a correta emprego dos recursos e a prevenção de práticas ilícitas.
Para mais detalhes sobre a decisão do ministro Flávio Dino, confira o vídeo a seguir:
