CPMI do INSS convoca irmão de Flávio Dino por acordo polêmico no STF

Nicolao Dino, irmão de Flávio Dino, vira cândido da CPMI do INSS

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino, tornou-se cândido da Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) que investiga fraudes no INSS. A convocação foi requerida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) depois a homologação de um convénio pelo Supremo Tribunal Federalista envolvendo a União e o INSS.

A solicitação foi protocolada na segunda-feira (15), com o objetivo de que Nicolao Dino preste esclarecimentos à percentagem sobre os termos do convénio, assinado também por outras autoridades, que prevê a restituição administrativa de valores desviados, sem indenização por danos morais.

Além de Nicolao Dino, o pacto contou com a assinatura do procurador-geral da República Paulo Gonet, do advogado-geral da União Jorge Messias, do ministro da Previdência Wolney Queiroz, do presidente do INSS Gilberto Waller Jr., e do controlador-geral da União Vinicius de Roble. O documento também foi subscrito por representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O convénio, homologado pelo ministro Dias Toffoli, determina a suspensão de ações judiciais — individuais e coletivas — relacionadas às fraudes no INSS. Estima-se que os prejuízos causados ao sistema de seguridade social entre 2019 e 2024 ultrapassem R$ 6,3 bilhões.

Kim Kataguiri defende que todos os signatários sejam ouvidos pela CPMI. “Diante da magnitude das fraudes e da relevância jurídica e social do pacto, é imprescindível que esta percentagem convoque todos os envolvidos para prestar esclarecimentos”, argumentou o deputado.

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