Uma denúncia formal foi apresentada à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra a República Federativa do Brasil. Liderada por parlamentares porquê Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e Eduardo Girão (CE), a petição alega graves violações aos direitos humanos, sobretudo relacionados à liberdade de frase e direitos políticos.
A peça foi elaborada com o suporte de Julio Pohl e Tomás Henríquez, advogados vinculados à ADF International, organização internacional voltada à proteção de liberdades fundamentais.
O principal ponto da denúncia é o bloqueio da rede social X/Twitter, determinado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) durante o período eleitoral de 2024. A decisão foi tomada posteriormente a plataforma não atender a uma ordem judicial, mas, segundo os parlamentares, configurou repreensão prévia, interferindo no processo eleitoral.
“O bloqueio violou os direitos de mais de 20 milhões de brasileiros, restringindo o debate público e afetando principalmente campanhas de partidos menores, porquê o Novo, que dependem das redes sociais para se enviar com os eleitores”, afirmaram os denunciantes.
O caso ganhou repercussão internacional. Nos Estados Unidos, o Congresso iniciou investigações sobre possíveis violações de direitos humanos, enquanto Elon Musk, proprietário da plataforma, também foi incluído no processo do STF.
A denúncia pede que a CIDH reconheça as violações dos direitos assegurados pela Convenção Americana de Direitos Humanos e emita recomendações ao governo brasiliano. Entre os pedidos estão:
- Restabelecimento das garantias constitucionais de liberdade de frase;
- Reparações pelos danos causados às campanhas políticas e ao debate público;
- Reformas para evitar novos episódios de repreensão institucional.
A CIDH possui jurisdição sobre o Brasil e já influenciou decisões importantes no país, porquê a geração da Lei Maria da Penha. Caso as denúncias sejam acatadas, a Percentagem pode sugerir medidas rigorosas, porquê mudanças no sistema judicial ou a geração de legislação mais robusta para proteger a liberdade de frase.
