Impactante, profunda e decisiva. Assim é a período que marca o início do desenvolvimento humano. Com o cérebro em franca formação, a menino de 0 a 6 anos desponta para o mundo, reagindo a todos os estímulos que se apresentam. É na primeira puerícia que ela começa a se movimentar, a aprender e a socializar, experimenta sentimentos, desenvolve a linguagem, nutre um poderoso vínculo afetivo com seus cuidadores e está mais vulnerável à violência. As experiências, negativas e positivas, terão impacto por toda a vida.
Dada a influência e dificuldade desta lanço, são necessárias, obviamente, leis e políticas específicas que garantam um desenvolvimento saudável a essa parcela da população. E o Brasil já as possui. Além do Regimento da Petiz e do Jovem (ECA) e do item 227 da Constituição Federalista, que considera a menino uma prioridade absoluta e determina porquê obrigação do Estado, da família e da sociedade a sua proteção, foi confirmado em 2016 o Marco Permitido da Primeira Puerícia. E o Projecto Pátrio pela Primeira Puerícia (PNPI), lançado em 2010, foi revisado e atualizado em 2020. O documento deixa clara a urgência de uma política vernáculo que integre diferentes setores e seja articulada com estados e municípios, que, por sua vez, têm a responsabilidade de elaborar os respectivos planos pela primeira puerícia, segundo as realidades locais, mas com base no projecto vernáculo. Em junho de 2024, um decreto do governo federalista estabeleceu as diretrizes para a elaboração da política vernáculo.
E o estado do Rio?
Antes de falar sobre o projecto, é preciso contextualizar o cenário da menino pequena no estado. Segundo o Recenseamento 2022 do Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE), a primeira puerícia compõe 7,93% (1,2 milhão) da população fluminense. Muro de 267,3 milénio crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, enquanto 370,8 milénio com 4 e 5 anos cursam a pré-escola.
O número de crianças de 0 a 6 anos no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família denota que, pelo menos, 817,5 milénio vivem em situação de pobreza. A taxa de mortalidade infantil é de 13,16 para cada milénio nascidos vivos, sendo 69,29% destas mortes por causas evitáveis, segundo o Datasus.
Em relação à violência, as estatísticas também preocupam. Em 2022, foram realizados 6.213 atendimentos médicos decorrentes de agressões contra crianças de 0 a 4 anos. Vale ressaltar que os registros do Sistema Único de Assistência Social (Suas) representam a ponta do iceberg, já que muitos atos violentos não chegam a exigir atendimento médico.
De consonância com o Instituto de Segurança Pública (ISP) e a Secretaria de Estado de Polícia Social (Sepol) do Rio, no primeiro semestre de 2024, os três principais delitos contra crianças na primeira puerícia foram: estupro (496 casos), lesão corporal dolosa (315) e maus-tratos (223). É importante lembrar que há subnotificação nestes casos.
Diante deste contexto, o Projecto Estadual pela Primeira Puerícia (Pepi) no estado do Rio ainda é um sonho de um grupo de ativistas e atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. A notícia animadora é que já foi oferecido o pontapé inicial para se tornar veras.
Na última terça-feira (17), durante a Oficina “Petiz e Direitos: porquê prevenir violências a partir do Projecto Pátrio pela Primeira Puerícia”, realizada pela Rede Não Roupão, Eduque, pelo Meio de Geração de Imagem Popular (Cecip) e pelo Meio de Resguardo dos Direitos da Petiz e do Jovem (Cedeca-RJ), a Percentagem da Primeira Puerícia do Juízo Estadual de Resguardo dos Direitos da Petiz e do Jovem do Rio de Janeiro (Cedca-RJ) se reuniu para definir um cronograma e traçar metas de trabalho. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, com o envolvimento e comprometimento de outras partes competentes.
Na ocasião, a Rede divulgou um diagnóstico inédito sobre os planos pela primeira puerícia em contextura estadual e municipal. Na cidade do Rio, a passeio está mais adiantada, visto que existe, desde 2013, um Projecto Municipal pela Primeira Puerícia (PMPI), confirmado pelo Juízo Municipal dos Direitos da Petiz e do Jovem (CMDCA-Rio). No entanto, o documento nunca foi atualizado e não conta com um projecto de ação para implementação, com objetivos, metas e indicadores específicos, além de não prever um fluxo de monitoramento e avaliação. Também foi confirmado antes da promulgação da Lei Menino Bernardo, do Marco Permitido da Primeira Puerícia e de outras legislações que representam importantes avanços na perspectiva da prevenção de violências contra crianças.
Ao longo do evento foi apresentada uma pesquisa que revela desafios e potencialidades para a realização de ações intersetoriais com foco na primeira puerícia, quesito básica para a implementação dos planos.
Finalmente, ensino, saúde, moradia digna, sustento de qualidade, segurança, lazer, o distrair, cultura, integridade física e psicológica são direitos básicos de toda menino.
Segundo a percepção dos participantes da pesquisa, as principais dificuldades, tanto a nível municipal quanto estadual, são a atuação em rede; o estabelecimento de planos de ação conjunta da saúde, assistência social, ensino e de órgãos de promoção, proteção e resguardo dos direitos da menino e do jovem; a exiguidade ou insuficiência de financiamento; a integração dos órgãos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com os conselhos tutelares, de direitos e organizações da sociedade social; entre outros.
Sobre as potencialidades, foram destacados o estabelecimento de um Projecto de Ação pela Primeira Puerícia pelas secretarias municipais e de Estado; articulações com a Frente Parlamentar pela Primeira Puerícia e com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a Reunião Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); promoção de processos de formação interdisciplinares e continuados dos profissionais de diferentes setores.
Neste contexto, é urgente que as diversas áreas competentes se mobilizem para fazer intercorrer, aperfeiçoando a notícia e o trabalho integrado e coletivo. Que as autoridades, quando forem destinar o orçamento, se lembrem das ações que materializam as leis e políticas vigentes e, de vestimenta, garantam uma primeira puerícia saudável e protegida. Lugar de menino é na política pública, no orçamento e onde mais for preciso para que seus direitos sejam assegurados e respeitados.
*Ana Leticia Ribeiro é jornalista do projeto Petiz e Direitos/Rede Não Roupão, Eduque
**Daniela Tafuri é jornalista e consultora do projeto Petiz e Direitos/Cecip.
***Leste é um item de opinião e não necessariamente representa a risca editorial do Brasil do Trajo RJ.
Natividade: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister
