Fux indica absolvição de Bolsonaro da acusação de golpe de Estado

Post Views: 61

O ministro Luiz Fux indicou que votará pela remissão do ex-presidente Jair Bolsonaro da delação de tentativa de golpe de Estado. Ele argumentou que não existe “golpe” sem a deposição de um governo eleito e que a norma penal não pode ser interpretada de forma elástica para punir atos sem essa formato.

Para Fux, não houve provas de que Bolsonaro tenha ordenado ou executado uma ação concreta para suprimir o Estado democrático de Recta. A posição contrasta com votos já proferidos pela Primeira Turma, que buscam a pena.

O entendimento do ministro reforça a tese de que o STF não pode julgar com base em convicções morais, mas unicamente em fatos e provas. Essa divergência amplia o embate jurídico dentro da Incisão e pode mudar o rumo do julgamento.