Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta sexta-feira (20), o decreto que torna obrigatória a suplente de sessões para filmes nacionais em cinemas a partir de 2025. Conhecida uma vez que “quota de tela”, a iniciativa exige uma quantidade mínima de exibições destinada a produções do país.
Instituída originalmente em 2001, a quota de tela previa que, por 20 anos, cinemas exibissem obras nacionais por um período mínimo anual. No entanto, a validade dessa regra expirou em 2021, deixando o setor sem regulamentação.
“Nós conseguimos a regulamentação da Prestação de Tela, que estava vencida. Isso significa que teremos mais cinema brasílio nas telas de cinema e na televisão. É uma regulamentação importante, que tinha dois anos que estava vencida”, justificou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O novo decreto estabelece três pilares principais:
– Prestação-base: exige a exibição de filmes nacionais proporcionalmente ao totalidade de sessões de cada multíplice.
– Multiplicidade de títulos: determina um número mínimo de títulos brasileiros a serem exibidos, considerando o tamanho do cinema.
– Prestação suplementar: amplia a cota-base quando um único título, independente da nacionalidade, ultrapassar o limite de exibições estabelecido.
A medida também delega à Ancine (Dependência Pátrio do Cinema) a responsabilidade de estimular e proteger a indústria audiovisual, além de definir regras para o reconhecimento de longas-metragens brasileiros premiados internacionalmente.
Ancine
Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Dependência Pátrio do Cinema é uma escritório reguladora que tem uma vez que atribuições o “fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil”. É uma autonomia próprio, vinculada ao Ministério do Turismo, com sede e mesada no Província Federalista, Escritório Mediano no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo.
A ANCINE é administrada por uma diretoria colegiada aprovada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores, todos com mandatos fixos, aos quais se subordinam cinco Superintendências: Estudo de Mercado, Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Fomento e Registro, além das Secretarias Executiva, de Gestão Interna e de Políticas de Financiamento. E mais: Lula divulga vídeo com Galipolo e diz que não irá interferir no Banco Mediano. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Natividade: R7)
