Luiz Fux vê ataque à Constituição no processo dos réus do 8 de Janeiro

Fux critica excesso de dados no processo contra réus do ‘golpe’ e alerta para cerceamento de resguardo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), manifestou preocupação nesta quarta-feira (10) quanto ao recta de resguardo dos réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe. Entre os investigados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante sessão da Golpe, Fux apontou que o envio de 70 terabytes de dados aos advogados, em um pequeno espaço de tempo, compromete o pleno treino da resguardo. O material foi repassado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

“Confesso que tive dificuldade para elaborar o voto, tamanha a complicação e extensão dos autos”, declarou Fux. Para ele, a resguardo só pode ser exercida de forma legítima quando o réu tem entrada totalidade e aprofundado às provas — sejam elas favoráveis ou contrárias.

“O devido processo permitido vale para todos, independentemente de matizes ideológicas”, afirmou o magistrado, ao substanciar que princípios constitucionais não devem ser relativizados.

O ministro também classificou a prática uma vez que document dumping — termo usado para descrever o envio massivo e tardio de documentos, dificultando a estudo adequada por secção da resguardo.

“Cabe a oriente Tribunal expressar o que é constitucional ou ilícito, útil ou inconveniente”, concluiu Fux, sugerindo que a Golpe precisa coibir práticas que, na prática, inviabilizam a ampla resguardo garantida pela Constituição.

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