Engravatados, magistrados, procuradores, membros do Ministério Público e de Defensorias articularam em Brasília para modificar um trecho que poderia pôr um ponto final às indenizações — verbas que são acrescentadas aos salários e que podem extrapolar o teto permitido da remuneração do funcionalismo público, os chamados penduricalhos.
O Legislativo cedeu à pressão do Judiciário, MP e defensorias, mantendo virgem o caminho que permite os “supersalários”.
Inicialmente, o texto apresentado pelo governo propunha que as verbas indenizatórias (porquê auxílio moradia, transporte e compensações por acúmulo de funções), se passassem do teto, fossem previstas em lei complementar aprovada no Congresso Vernáculo. O teto do funcionalismo público é o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF), hoje de 44.008 reais, valor que equivale a quase trinta vezes o salário mínimo vernáculo. Na prática, se o texto do governo fosse sancionado, isso derrubaria o pagamento das indenizações e elas teriam que ser discutidas e votadas do zero no Congresso.
O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), apresentou nesta quinta uma emenda aglutinativa substitutiva — modalidade que fica incorporada ao texto principal e não pode ser retirada depois — propondo que essas verbas, se forem extrapolar o texto, sejam previstas em lei ordinária. Até aí, a situação não fica muito dissemelhante do que o governo federalista queria. No entanto, no final do texto da emenda, consta um cláusula dizendo que, enquanto não houver essa lei ordinária, as indenizações continuam de fora do teto, ou seja, porquê já são pagas hoje.
“Enquanto não editada, a lei ordinária de caráter vernáculo, aprovada pelo Congresso Vernáculo, a que se refere o § 11 do art. 37 da Constituição Federalista, não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput do mesmo cláusula, as parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação”, diz o cláusula no final da emenda aglutinativa.
O gesto cede a uma pressão feita às claras por várias entidades de classe ligadas a carreiras da Justiça.
Uma verdadeira ‘chantagem’, com várias notas públicas criticando a PEC do governo sendo divulgadas. A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a falar que haveria um “êxodo” na magistratura, com sucessivos pedidos de aposentadoria, caso a PEC fosse aprovada. Jornal da cidade
