Nesta quarta-feira (18), o Supremo Tribunal Federalista (STF) discutiu a regulamentação das redes sociais no Brasil, focando na responsabilidade das plataformas sobre o teor publicado pelos usuários. Durante a sessão, o ministro André Mendonça se insurgiu aos demais magistrados e pediu vista do processo, ressaltando preocupações sobre o risco de repreensão e a urgência de diferenciar figuras públicas de cidadãos anônimos no debate político.
Mendonça destacou a valor de preservar a liberdade de sentença, mesmo diante de críticas que possam ser injustas ou ofensivas. “A democracia se faz pelo livre tirocínio público da razão e do exposição, ainda que imerecidos, injustos e até ofensivos à honra”, afirmou. Ele defendeu que críticas, mesmo ácidas, enriquecem o debate democrático, principalmente quando direcionadas a agentes públicos.
O julgamento já conta com votos divergentes entre os ministros do STF. Luiz Roberto Barroso argumentou que a remoção de conteúdos, porquê calúnia e mordacidade, só deve ocorrer com ordem judicial, para proteger a liberdade de sentença.
“A remoção em caso de ofensa e crimes contra a honra não pode, a meu ver, prescindir de decisão judicial”, declarou.
Luiz Fux, por sua vez, defendeu que as plataformas devem ser responsabilizadas caso não removam conteúdos ilegais em seguida notificação. Ele citou exemplos porquê incitação à violência e exposição de ódio, que devem ser retirados imediatamente.
Já Dias Toffoli propôs a invalidação do cláusula 19 do Marco Social da Internet, que atualmente limita a responsabilidade das plataformas a situações de descumprimento de ordens judiciais. Ele considerou essa restrição inconstitucional, enfatizando a urgência de maior controle.
O pedido de vista de Mendonça suspendeu temporariamente o julgamento.
Está mais do que evidente que o “sistema” vai tentar usar essa tal regulamentação das redes sociais para atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
