EUA questionam bancos sobre aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

EUA cobram cinco bancos sobre medidas adotadas em sanção da Lei Magnitsky

Cinco dos principais bancos com atuação no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — foram oficialmente notificados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos na terça-feira (2). O documento, emitido pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), solicita esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF).

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, com base em fontes ligadas ao setor financeiro, os departamentos jurídicos das instituições ainda analisam o teor do ofício. No expedido, o Ofac questiona quais medidas já foram ou estão sendo adotadas pelos bancos para atender às sanções impostas ao magistrado.

A notificação abre margem para sanções contra os bancos, caso o governo americano identifique descumprimento das regras. As penalidades podem incluir multas pesadas e responsabilização individual de executivos envolvidos. O envio do documento coincidiu com a data em que o STF iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, acusadas de tentativa de golpe de Estado.

Moraes foi incluído, no termo de julho, na lista de pessoas sancionadas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida implica o frigoríficação de bens e ativos em solo americano, além da proibição de qualquer transação com empresas ou instituições dos EUA. Isso afeta, inclusive, operações com bandeiras internacionais porquê Visa e Mastercard.

Procurado pela prensa, um porta-voz do Tesouro dos EUA declarou que o órgão mantém diálogo contínuo com instituições financeiras, mas não comenta correspondências específicas. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que não teve aproximação à notificação e reforçou que eventuais comunicações são confidenciais.

O Santander foi o único banco a se manifestar, limitando-se a declarar que cumpre rigorosamente todas as legislações nacionais e internacionais pertinentes. Os demais bancos optaram pelo silêncio.

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