O Superior Tribunal Militar (STM) volta a julgar nesta quarta-feira (18) o recurso dos militares condenados pela morte de um músico e um catador de latinhas no Rio de Janeiro em 2019. O caso ficou espargido porquê o dos 80 tiros. Na verdade, as investigações concluíram que 257 disparos foram efetuados contra o carruagem do músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu na hora.
O tribunal é a última instância da Justiça Militar, responsável por indagar e julgar os casos de crimes cometidos por militares no treino de sua função. Por enquanto, há dois votos para reduzir drasticamente as penas. A sessão está sendo transmitida pelo meato do STM no Youtube.
Organizações de direitos humanos foram negadas de serem ouvidas no julgamento. O ministro do STM Carlos Augusto Amaral Oliveira, que é relator do processo, afirmou que não há “repercussão social” no caso. Fizeram o pedido a Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas), Justiça Global, Instituto de Resguardo da População Negra (IDPN) e Instituto da Mulher Negra (Odara).
Em recurso guiado ao tribunal militar, ao qual o Brasil de Trajo teve aproximação levante ano, a resguardo dos militares alegou que outra atitude seria “impossível” naquele contexto.
“Seria impossível a qualquer pessoa tomar atitude diversa da que tomaram os militares naquele momento de máxima tensão. Já não se tratava da salvaguarda do patrimônio alheio, mas da própria autopreservação”, afirma o recurso. Os militares são representados pelo jurisperito Rodrigo Roca, que já defendeu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas da Tertúlia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Relembro o caso
Em abril de 2019, o carruagem do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, foi fim de 257 tiros de fuzil quando passava em Guadalupe, Zona Setentrião do Rio de Janeiro. No carruagem também estavam seu sogro, sua mulher, seu rebento de sete anos e uma amiga da família. Do totalidade de disparos, 62 atingiram o veículo da família. Evaldo morreu na hora.
Outros quatro tiros foram disparados contra o catador de latinhas Luciano Macedo, de 27 anos, que estava de passagem pelo sítio e tentou socorrer o músico. Luciano morreu 11 dias depois no hospital. Os autores dos disparos foram oficiais do Tropa.
Exclusivamente dois anos e meio em seguida o transgressão, os 12 acusados pelas duas mortes foram julgados. A Justiça Militar condenou os envolvidos na ação a penas entre 28 e 31 anos de prisão. Agora, o STM está analisando recursos deles.
Natividade: BdF Rio de Janeiro
Edição: Clívia Mesquita
