Antes da desenlace da consulta pública sobre a privatização da governo de 200 escolas no Paraná, uma empresa de ensino já fazia anúncios patrocinados em redes sociais recrutando professores para trabalharem no programa ‘Parceiros da Escola’. Em um dos anúncios, é informado que há “vagas para Londrina, Cambé, Andira, Porecatu, Apucarana e Ibiporã”. O proclamação concluía: “Faça segmento da transformação na ensino pública”.
O provável favorecimento de um grupo privado de ensino está sendo denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), onde corre pedido de suspensão das contratações do programa ‘Parceiros da Escola’. O requerimento no procedimento n.º 742333/24 apresentado pelo deputado estadual professor Lemos (PT) fala em “denúncias graves envolvendo a empresa Tom Ensino, que indicam provável antecipação indevida de contratações em escolas estaduais consultadas pelo programa”.
Trecho da denúncia apresentada ao TCE-PR aponta supostas irregularidades. Imagem: reprodução do requerimento
Na representação encaminhada ao mentor Durval Amaral, que assumiu a avaliação sobre o caso, foram anexadas provas documentais que supostamente demonstram a realização de anúncios públicos feitos pela empresa em redes sociais e plataformas de recrutamento, contatos diretos com profissionais da ensino, oferecendo vagas para escolas que ainda não tiveram a homologação dos resultados da consulta pública. Também há suspeitas de uso de informações privilegiadas e possíveis irregularidades no processo de implementação do programa.
Contratações estariam ocorrendo para escolas que sequer haviam validado ingresso no ‘Parceiros da Escola’
“Esta empresa [Tom Educação] já está contratada nas escolas do edital pretérito, porém, as duas escolas estão na regional de Curitiba, porquê podemos perceber nas denúncias coletadas pela APP-Sindicato [dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná] em incluso. A empresa estava oferecendo vaga em escolas do interno que nem tinham pretérito pela consulta pública”, comenta a representação.
Em uma das mensagens anexadas na denúncia, o recrutador responde a um professor da região de Foz do Iguaçu sobre em quais escolas há vagas.
“Portanto, as vagas seriam para lecionar em escolas públicas. Nós fomos contratados pelo governo do Paraná para gerir a segmento administrativa de algumas escolas públicas. Estamos contratando professores para suprir a demanda”, diz a mensagem.
Diante disso, o deputado solicita imediata apuração da responsabilidade da empresa Tom Ensino, do grupo econômico, e da Secretaria de Estado da Ensino (SEED/PR), verificando “se houve vazamento de informações privilegiadas, a legitimidade das contratações antecipadas divulgadas pela empresa, a conformidade dos procedimentos licitatórios e de credenciamento com os princípios da governo pública”.
Recrutador procura professores para escolas que sequer haviam feito consulta pública. Imagem: reprodução denúncia
Na internet, a Tom Ensino oferece vagas para professores dizendo que “porquê professor, você será peça fundamental, ajudando a desenvolver habilidades essenciais para a vida de cada aluno”. O grupo educacional diz que “somos uma rede de educadores que sonha grande e age maior ainda! Fazemos segmento do Grupo Insígnia e atuamos com Parcerias Público-Privadas para transformar a ensino pública no Brasil”.
Para o deputado estadual professor Lemos, por outro lado, “a antecipação de contratações pela empresa Tom Ensino, sem a devida desenlace do processo democrático e administrativo previsto na Lei Estadual nº 22.006/2024, compromete a legitimidade e a lisura do Programa Parceiro da Escola”, diz no requerimento enviado ao TCE-PR.
SEED não vê irregularidades
Em nota, a Secretaria de Ensino do Paraná disse que todas as empresas interessadas foram submetidas ao processo licitatório, orientado em conformidade com o devido processo lícito e os princípios da transparência e da isonomia. A secretaria não foi notificada acerca das alegações mencionadas e esclarece que as informações divulgadas não correspondem aos fatos.
O Brasil de Indumento procurou contato também com a Tom Ensino e não obteve resposta até o fechamento da reportagem. O espaço está destapado para revelação.
Natividade: BdF Paraná
Edição: Lucas Botelho
