Pedido de cassação é recebido e parlamentar petista pode perder o mandato

A Câmara Municipal de Natal aprovou o recebimento do pedido de cassação do procuração da vereadora Brisa Bracchi (PT), dando início ao trâmite interno que pode levar à perda de seu missão. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), com base na utilização de R$ 18 milénio em emenda impositiva para financiar o evento intitulado “Rolé Vermelho”, realizado em comemoração à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a admissibilidade aprovada por ampla maioria dos vereadores, o processo seguirá agora os ritos regimentais da Mansão Legislativa. O prazo supremo estimado para peroração é de até cinco meses, mas há expectativa entre parlamentares de que o julgamento possa ocorrer ainda neste ano.

Querela: meandro de finalidade e quebra de decoro

A principal arguição contra Brisa Bracchi envolve suposto meandro de finalidade na destinação de recursos públicos e violação do decoro parlamentar. A denúncia sustenta que a vereadora utilizou verba pública, oriunda de emenda impositiva, para promover um evento de natureza ideológica e político-partidária, o que é vedado pela legislação.

O “Rolé Vermelho” foi divulgado nas redes sociais porquê uma ação cultural e de celebração pela prisão de Bolsonaro, o que gerou ampla repercussão e críticas de opositores. Para a resguardo da vereadora, no entanto, a iniciativa teria caráter cultural e não configuraria meandro de recursos ou ilegalidade.

Trâmite do processo

Com a legalização da denúncia, será agora formada uma Percentagem Processante, composta por vereadores sorteados, que terá a responsabilidade de apurar os fatos, colher depoimentos e apresentar um parecer final. A vereadora terá recta à ampla resguardo ao longo de todo o processo.

Caso a Percentagem conclua pela cassação, o parecer será submetido ao plenário, que decidirá em votação oportunidade. Para que o procuração seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares da Câmara de Natal.

Repercussão e contexto político

A franqueza do processo ocorre em um momento de tensão política e polarização. A atuação da vereadora Brisa Bracchi, conhecida por seu alinhamento com pautas progressistas e militância de esquerda, tem gerado críticas constantes de setores mais conservadores da Câmara.

A situação evidencia os riscos políticos do uso de recursos públicos em ações com potente fardo simbólica e ideológica. Se condenada, Brisa poderá se tornar a primeira vereadora de Natal a perder o procuração por uso indevido de emenda parlamentar em um evento político.