A CPMI do INSS (Instituto Pátrio de Seguro Social) recebeu 586 requerimentos até a noite de quinta-feira (21), exclusivamente 24 horas posteriormente ser instalada. Secção deles é duplicada, o que deve estender a estudo e votação ponto a ponto dos pedidos a partir da próxima terça-feira (26).
A percentagem foi criada para apurar fraudes e desvios em benefícios de aposentados e pensionistas. Os pedidos precisam ser pautados pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e aprovados pelos integrantes da percentagem.
Requerimentos de sigilo e convocações
Entre os 586 requerimentos, ao menos 104 tratam de quebras de sigilo — bancário, fiscal ou telefônico. Um deles mira José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Pátrio dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), investigado pela Polícia Federalista por descontos irregulares em contracheques.
Ministros do governo também estão na lista de convocações, uma vez que Jorge Messias (AGU), Vinícius de Roble (CGU) e Ricardo Lewandowski (Justiça), além do ex-ministro Carlos Lupi (PDT). Ex-presidentes do INSS também podem ser chamados a depor. Do lado oposicionista, o deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja ouvido pela CPMI.
Atuação da oposição
Mais da metade dos requerimentos — 304, ou 51,8% do totalidade — foi apresentada por um único parlamentar: o senador Izalci Lucas (PL-DF), que concentrou esforços durante o recesso para preparar os pedidos.
A oposição conquistou o comando do colegiado ao derrotar o nome do governo, Omar Aziz (PSD-AM), e prometer a eleição de Carlos Viana para a presidência e de Alfredo Gaspar (União-AL) para a relatoria. O Palácio do Planalto foi surpreendido pela pronunciação e vê risco de desgaste em um ano pré-eleitoral.
Operação Sem Desconto
A instalação da CPMI ocorre em paralelo às investigações já conduzidas pela Polícia Federalista. Em abril, a operação Sem Desconto cumpriu 211 mandados de procura e mortificação e seis de prisão temporária em 14 Estados e no Região Federalista.
Segundo a PF, o esquema envolvia descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, sobretudo em aposentadorias e pensões. A CGU também apura, desde 2023, o aumento significativo no número de entidades conveniadas e nos valores retidos. Auditorias foram realizadas em 29 entidades com acordos de cooperação técnica com o INSS, além de entrevistas com 1,3 milénio aposentados que relataram descontos em folha.
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