Moraes determina que governador do Maranhão exonere procurador do Estado por descumprir decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), ordenou que o Governo do Maranhão exonere, em até 24 horas, o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira. A decisão também impede que ele assuma qualquer função pública em órgãos do Executivo, Legislativo ou Judiciário do estado.

O solidão ocorre no contexto da ação que suspendeu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) por nepotismo cruzado. Segundo Moraes, o procurador descumpriu a ordem do STF de suspender imediatamente os pagamentos aos servidores comissionados ligados ao governador. Para o ministro, houve violação dos princípios da validade, da moralidade e da impessoalidade.

Em nota, o governo estadual informou que vai satisfazer a decisão e que “segue condutas pautadas na lei”.

Moraes apontou que Valdênio agiu em ‘clara quebreira’ ao Supremo ao assinar parecer que autorizava a manutenção das remunerações, justificando que a ordem tinha caráter unicamente cautelar. Para o ministro, o procurador adotou medidas que ‘atrasaram ou tornaram inócuas’ as determinações da Namoro.

“Verifico a ocorrência de meandro de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de Vandênio Nogueira Caminha para o missão de Procurador-Universal do Estado, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o togado.

Moraes sustentou ainda que não cabia ao procurador “fazer qualquer versão extensiva” da decisão do STF, mormente no que se refere à suspensão do manobra dos cargos e ao bloqueio dos pagamentos.

O caso envolve parentes de Brandão — Marcos Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy —, cujas nomeações já haviam sido suspensas por mandamento do Supremo. O entendimento do tribunal foi de que o bloqueio das remunerações também era necessário para evitar manobras protelatórias.