Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um duelo, segundo professores e estudantes. Embora a proibição seja muito vista por grande secção da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios porquê a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, vigilar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos.
Posteriormente tramitar pelo Congresso Pátrio, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de lição quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores porquê instrumento para a lição.
A principal justificativa para a novidade lei é proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas para a saúde mental, física e psíquica deles. A medida não é exclusiva do Brasil, países porquê França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem uso de celular em escolas.
Segundo o presidente da Confederação Pátrio dos Trabalhadores em Ensino (CNTE), Heleno Araújo, os professores, no universal, apoiam a proibição dos celulares nas salas de lição, mas apontam alguns desafios para colocar a medida em prática: “Onde vai permanecer esse equipamento? Em que momento da lição você precisa do celular para que o teor chegue com facilidade para entendimento por secção do estudante? Em que momento ele vai ser utilizado? Em que momento ele volta a ser guardado? E aí você vem para a escola pública e pergunta, a escola pública está equipada para isso? Tem segurança em vigilar o equipamento do aluno sem estragar, sem perder o equipamento? Tem condições de fazer um planejamento onde sabe que momento o equipamento pode ser utilizado para aprimorar o conhecimento e que momento ele não deve ser utilizado?”, questiona Araújo.
Segundo Araújo, deveria ter uma discussão maior nas redes de ensino. “Tudo isso precisaria de um aprofundamento. Uma lei que vem de cima para plebeu, sem um fortalecimento da gestão democrática da escola, sem um fortalecimento da participação dos segmentos da comunidade escolar discutindo o tema, vai permanecer inviável, porque você vai fabricar mais problemas, não vai conseguir satisfazer a lei porquê ela determina”, diz.
Falta de interesse
Para os estudantes, não basta exclusivamente proibir o celular, é preciso que a escola e as aulas sejam mais atrativas. “Não é proibir o celular na sala de lição que vai prometer que os estudantes tenham mais atenção nas aulas ou que se interessem mais pela escola. O que vai trazer essa solução que a gente tanto procura, que é trazer de novo o interesse da nossa turma para dentro da sala de lição, é trazer um envolvente mais tecnológico para a escola, dentro da sala de lição, é melhorar a dinâmica e a didática das nossas aulas, é prometer uma formação mais lúdica dos nossos estudantes”, defende o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva.
“Com toda certeza, eu vou preferir, enquanto estudante, olhar dez TikToks do que presenciar uma lição que eu acho chata ou que eu acho que não me agrega em zero. Logo, acho que a gente precisa fazer essa discussão. Se a lição é interessante, mais interessante que o TikTok, se a disciplina que eu estou aprendendo ali eu considero mais importante do que presenciar esses dez TikToks, é simples que eu vou desistir o celular e vou prestar atenção na sala de lição”, diz o estudante.
Segundo Silva, restringir o uso de celular pode também contribuir para o aumento de desigualdade, sobretudo entre escolas públicas e particulares, em locais de maior vulnerabilidade e menos chegada à tecnologia. “A gente acredita, inclusive, que em muitos territórios e em muitos lugares, a única tecnologia que os estudantes secundários têm chegada é através do celular. Se a gente retira esse aparelho das salas de lição, a gente pode, inclusive, fazer com que esses estudantes não tenham chegada a nenhum tipo de tecnologia”.
Entenda a novidade lei
As discussões sobre a proibição permitido do uso dos celulares se estendem por mais de uma dezena. O projeto de lei que agora foi sancionado foi originalmente proposto na Câmara dos Deputado pelo deputado federalista Alceu Moreira (MDB/RS), em 2015. O texto foi, por sua vez, inspirado em outro projeto proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que chegou a ser revalidado pela Percentagem de Ensino e Cultura e a receber parecer favorável do relator na Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2010, porquê termo da legislatura, não tendo sido revalidado pela Moradia, acabou sendo arquivado.
O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de lição dos estabelecimentos de instrução tanto básica quanto superior, permitindo exclusivamente o uso pedagógico autorizado pelos professores.
O texto revalidado pelo Senado Federalista, que agora virou lei, restringe a proibição para a instrução básica, ou seja, da instrução infantil ao ensino médio. O texto também apresenta exceções, permitindo o uso dos aparelhos por estudantes nas escolas para prometer a acessibilidade, a inclusão, para atender condições de saúde e prometer direitos fundamentais.
O texto estipula ainda que as redes de ensino e as escolas devem elaborar estratégias para mourejar com o sofrimento psíquico e saúde mental das crianças e adolescentes, muito porquê com o chegada a conteúdos impróprios. As escolas deverão estabelecer ambientes de escuta para estudantes que apresentem sofrimento em decorrência de nomofobia, que é o temor de estar longe do celular.
Já em prática
A restrição, que agora se torna vernáculo, já é veras em alguns locais e escolas. O estado de São Paulo aprovou medida semelhante no final do ano pretérito, para valer a partir deste ano. [[LINK: ]
Na cidade do Rio de Janeiro, a proibição vale desde agosto de 2024, por conta de decreto da prefeitura. O celular fica guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.
Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização:
“A gente sabe que hoje tem escolas que proíbem o uso até na hora do recreio, para poder possibilitar que a garoto e o jovem voltem a fazer o que ele não está fazendo mais, que é a socialização. A socialização dele está sendo feita através de celular, não está sendo mais de pessoa com pessoa. Logo, é importante essa questão também do uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”.
Assim porquê Araújo, ele também teme que agora com a proibição vernáculo, haja uma sobrecarga dos professores. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão lição, ou eles vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, diz e acrescenta: “[O professor] solicita que naquele dia o celular venha a ser utilizado na sala de lição. Mas e depois? Uma vez que é que vai ser esse controle para o aluno repor esse celular ou deixar de usar o celular em uma outra lição que não vai utilizar esse material, esse instrumento?”
Nas escolas particulares do município, de contrato com o diretor do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe Rio), Lucas Machado, as restrições já eram feitas antes mesmo do decreto municipal. “No Rio de Janeiro, essa novidade é inexistente, porque o processo das escolas particulares é muito tranquilo, e isso já vinha adotando, já vinha acontecendo há mais de um ano. Muitas das escolas particulares, desde o ano pretérito, pelo menos, já proibiam, de contrato com os seus regimentos escolares, o uso de celular na sala de lição, para fins não pedagógicos”.
Machado ressalta, no entanto, que uma lei vernáculo pode enrijecer as diversas realidades encontradas nas escolas. “Quando você generaliza, você está dificultando os regimentos das escolas”, diz. “De contrato com os regimentos existentes, você tinha, por exemplo, a prática de crianças com qualquer tipo de deficiência, qualquer tipo de dificuldade, você poderia, no seu regimento, ajustar isso para que pudesse atender essas necessidades dessas crianças. Era muito fácil de trabalhar com isso. Agora, partindo de uma lei federalista, talvez haja qualquer tipo de restrição em que a gente tem que tomar desvelo para poder atender a urgência da lei”.
Falhamos em incorporar as tecnologias
Segundo o professor da Faculdade de Ensino da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda Santos, as restrições tanto no Brasil quanto em outros países são, na verdade, uma falta dos sistemas educacionais e da sociedade em entender e conseguir incorporar na instrução de roupa os potenciais da tecnologia.
“É um auto reconhecimento de uma falência das instituições escolares, da sociedade porquê um todo, em entender as tecnologias e o seu potencial na instrução, e, sobretudo, de integrá-las na formação de professores. Porque todo o problema reside no roupa de que nossos professores não sabem mourejar com a tecnologia na sala de lição e com tudo que a tecnologia oferece”, diz.
De contrato com Santos, as tecnologias dão ao cidadão geral “um poder que ele nunca teve. Um poder de se informar mais e autonomamente. Um poder de se discursar livremente. E, sobretudo, um poder de se expressar. Acontece que, para que nós consigamos nos informar de uma maneira condizente com princípios éticos, para que nós possamos nos discursar adequadamente, e, sobretudo, para que nós possamos nos expressar adequadamente, nós precisamos de uma magnífico instrução de base. A instrução de base nos falta. Logo nós não sabemos usar as tecnologias, nós acabamos nos tornando escravos dela. Os jovens estão completamente perdidos, clicando, curtindo, curtindo, compartilhando notícias sem verdade, porque falta instrução de base. E esse é um problema-chave que a gente não conseguiu resolver ainda enquanto sociedade”.
Para Santos, a solução é investir cada vez mais na formação dos professores. “O professor é um elemento chave para o sucesso da escola. Logo nós precisamos fazer o que não foi feito, o que nós não temos conseguido fazer, que é instrumentá-lo adequadamente, formá-lo adequadamente, remunerá-lo adequadamente, para que ele é o ator intermediário para o uso inteligente, interessante da tecnologia”, defende.
