procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), de arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros réus, envolvendo suspeitas de caixa dois de R$ 8,3 milhões repassados pela Odebrecht à campanha ao governo de São Paulo em 2014. Gonet defende que o caso, originalmente orientado pela 13ª Vara da Herdade Pública de São Paulo, prossiga.
Toffoli arquivou o caso em outubro, alegando que todas as provas do processo estavam contaminadas pelo pacto de leniência da Odebrecht, considerado irrito pelo STF. Antes disso, a juíza Luíza Barros Rozas Verotti havia mantido o processo, citando provas “imunes de contaminação”, uma vez que planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. Gonet argumenta que a decisão da magistrada foi fundamentada e apta para prometer a perenidade da ação.
Na última sexta-feira, 6, a Segunda Turma do STF começou a investigar o recurso de Gonet em julgamento virtual. Toffoli manteve sua posição, e os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques ainda votarão. Gonet também questiona a relatoria do caso, apontando que Fachin deveria ser o responsável, por já relata casos relacionados à ação.
A resguardo de Alckmin considera a decisão de Toffoli uma confirmação de que não há irregularidades e afirma que a ação representava uma injustiça à honra do vice-presidente. Apesar disso, Gonet sustenta que não há provas suficientes para arquivar o processo de forma definitiva antes do fecho da instrução.
O caso teve início com uma reclamação feita por Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014, também réu na ação. Toffoli inicialmente pediu à Justiça de São Paulo que avaliasse se o processo se sustentava sem as provas anuladas. Mesmo depois a resposta positiva da juíza, o ministro optou pelo arquivamento definitivo. Gonet, no entanto, afirma que a mediação representa uma antecipação de préstimo e uma interferência indevida na avaliação das provas.
Alckmin nega as acusações, enquanto Gonet pode recorrer caso o julgamento na Segunda Turma não reverta o arquivamento.
