Ministro do STF revoga decisão do STJ e permite que Sergio Fernandes Martins reassuma suas funções
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (9) a revogação do retiro de Sergio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), suspeito de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Martins havia sido semoto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com funcionários do tribunal.
Zanin Revoga Medidas Cautelares
Ao alojar o pedido da resguardo, Zanin decidiu não somente permitir o retorno de Martins ao missão de desembargador, mas também revogou as medidas restritivas impostas pelo STJ, porquê o uso da tornozeleira eletrônica e a restrição de contato com funcionários do TJ-MS.
Investigação por Venda de Sentenças
Martins é investigado pela Polícia Federalista (PF) na Operação Ultima Ratio, que apura possíveis crimes de prevaricação, lavagem de quantia, organização criminosa, roubo e falsificação de escrituras públicas. Além dele, outros quatro desembargadores são suspeitos de participar do esquema. A PF aponta que a venda de sentenças envolvia os filhos dos magistrados, advogados e sócios de escritórios de advocacia.
De pacto com a investigação, os filhos dos desembargadores utilizavam suas empresas para dissimular o fluxo de quantia, dificultando o rastreamento das transações ilícitas.
Pedido da PGR e Documentação Apresentada
A decisão de Zanin foi baseada em um pedido da Procuradoria-Universal da República (PGR), que recomendou a revogação das medidas cautelares. Segundo a PGR, Martins apresentou documentação que comprova a validade das transações bancárias sob suspeita.
Em sua decisão, Zanin afirmou:
“Essa documentação, porquê observado pela Procuradoria-Universal da República, esclarece, perfunctoriamente, a suspeita sobre as transações que foram indicados pela polícia porquê sugestivas de participação na empreitada criminosa objeto deste interrogatório“, afirmou o ministro.
O ministro destacou ainda que o Coaf (Recomendação de Controle de Atividades Financeiras) não identificou transações suspeitas envolvendo o desembargador.
Repercussão da Decisão
A decisão de Zanin representa um revés para a operação do STJ e da Polícia Federalista, que haviam determinado o retiro por 180 dias. O caso continua sob investigação, e a expectativa é que novas etapas da apuração possam fornecer mais informações sobre o suposto esquema de prevaricação.
