O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de livramento condicional do ex-deputado Daniel Silveira. Esse pedido ocorre em seguida a resguardo de Silveira solicitar sua liberação, alegando que as multas aplicadas, atualmente superiores a R$ 4 milhões, devem ser revogadas devido à pouquidade de previsão legítimo para tal punição. A PGR, por sua vez, já se posicionou favoravelmente à revogação da prisão preventiva de Silveira, argumentando que o perdão outorgado por Bolsonaro poderia justificar a extinção da pena.
Silveira foi sentenciado em 2022 por ameaçar ministros do STF, mas recebeu indulto presidencial de Jair Bolsonaro, o que gerou um impasse jurídico. Moraes, por sua secção, apontou o desrespeito contínuo de Silveira às medidas cautelares impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de realizar postagens nas redes sociais. O ex-deputado, mesmo em seguida a imposição de pesadas multas, continuou desafiando o Judiciário e desrespeitando as normas estabelecidas. Moraes, portanto, defendeu que a prisão preventiva fosse mantida, oferecido o risco de que Silveira continuasse a desrespeitar as medidas.
O debate sobre a liberdade de Silveira agora segue para uma estudo mais profunda, com o prazo para que a PGR se manifeste se encerrando em breve.
