O pacote de golpe de gastos anunciado pelo governo Lula (PT) pode retirar R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Instrução nos próximos cinco anos. A medida coloca em risco a expansão do ensino em tempo integral, uma das principais promessas de campanha do presidente nas eleições de 2022.
Segundo o projecto divulgado pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, os cortes ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Vernáculo. Caso se confirmem, os recursos atualmente destinados ao ensino integral poderão ser remanejados para outras áreas da instrução ou do governo.
Impacto no Ensino Integral
Atualmente, o ensino integral é financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da Instrução Básica (Fundeb), constituído por recursos de estados, municípios e do Província Federalista. O governo federalista contribui com 19% do fundo, percentual que deve aumentar para 23% em 2026. Todavia, a destinação desses recursos é definida por prefeitos e governadores.
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Com o golpe proposto, a expansão do ensino em tempo integral perderia um montante significativo, dificultando o alcance das metas previstas.
Outros Ajustes no Orçamento
Além do impacto na instrução, o pacote de Haddad inclui diversas mudanças fiscais e tributárias. Entre elas:
- Mais tributação de Imposto de Renda para quem ganha supra de R$ 50 milénio
- Restrição do pagamento do abono salarial a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo, com período de transição. Hoje, tem recta a receber o favor (de até um salário mínimo) quem ganha até dois pisos
- Mudanças em regras para militares, porquê a geração de idade mínima de 55 anos para aposentadoria (hoje só são exigidos 35 anos de serviço) e limitação à transferência de pensões
- Em caso de déficit primordial, ficará proibida a geração, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários
- Emendar excessos e prometer que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo
- Aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês
- Sublimar mecanismos de controle contra fraudes e contra distorções em benefícios
- Totalidade das emendas parlamentares crescerá inferior do limite das regras fiscais
- Salário mínimo continuará subindo supra da inflação (não foi anunciada oficialmente a novidade regra).
Promessas de Revisão e Controle
O governo também promete mecanismos mais rigorosos para prevenir fraudes em benefícios, emendar excessos e certificar que agentes públicos respeitem o teto constitucional de salários. Ou por outra, as emendas parlamentares terão incremento inferior do limite estabelecido pelas novas regras fiscais.
O Papel do Congresso
Todas essas mudanças dependem da aprovação do Congresso, o que pode gerar alterações ou mesmo atrasos nos planos. A retirada de recursos da instrução, em pessoal, tende a ser um dos pontos mais debatidos, mormente devido ao impacto nas promessas de campanha de Lula e na qualidade do ensino público.
Manadeira/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de toga): Reprodução
